A decisão liminar que suspendeu o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Tasca deverá mais para dar tempo a defesa dos acusados do que representar o fim da batalha.
Apesar de insistir na tecla da falta de fundamentação jurídica no pedido do defensor Ralf Zimmer Junior, a decisão favorável a Moisés na verdade questiona a forma do rito do impeachment, não o mérito.
O que a Justiça aceitou foi um pedido alegando a falta de oportunidade de defesa após a análise da comissão processante. No rito aprovado, o governador faz a defesa preliminar e após encaminha para a comissão formada por nove deputados que é quem decide se há ou não crime de responsabilidade.
Nessa fase, se aceito o andamento do impeachment os acusados são afastados do cargo enquanto aguardam o julgamento.
“Tudo ao seu tempo”, respondeu o advogado Marcos Fey Probst. “O que eu acredito mesmo é que a Alesc vai corrigir o rito, isso é o que eu acredito que vai ocorrer”, emendou.
No entanto, a apuração da coluna aponta que o parlamento deve recorrer da decisão. Interlocutores contaram que o rito aprovado tem como base prejulgados, inclusive que embasaram o processo de impeachment da presidente Dilma, em 2016.
Na prática, a decisão suspende os prazos e dá tempo para que o governo trabalhe na construção de uma base consistente que possa lhe garantir votos necessários para barrar o processo no plenário. Questionado qual seria os próximos passos, caso o recurso da Alesc prospere, Fey foi sincero: “isso é segredo da estratégia de defesa”.
Gás Natural
Em reunião virtual com representantes do setor cerâmico, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) reafirmou apoio a Nova Lei do Gás. O projeto institui novo marco legal para o mercado do gás natural no país. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, o setor é dominado pela Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas, o preço seja reduzido, principalmente as termelétricas e o setor industrial. Geovania trabalha para colocar o projeto em votação nas próximas semanas.
Presidente e o ozônio
O presidente Bolsonaro fez piada com a proposta apresentada pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), que anunciou a aplicação de ozônio via retal para pacientes da covid-19. Ao conversar com um apoiador que se diz catarinense, o presidente perguntou: “Pô, tu veio de Santa Catarina, cara? Estou preocupado que você é de Santa Catarina. Não é de Itajaí, não, né?”. Questionado o que acha do tratamento com ozônio, Bolsonaro deu risada. .
Reciclagem animal
A catarinense Agroforte, uma das maiores empresas de reciclagem de proteína animal do país, agora faz parte da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), entidade que há 14 anos congrega empresas recicladoras de resíduos de origem animal. Com sede em Biguaçu, na região da Grande Florianópolis, a Agroforte exporta farinha e óleo provenientes do processamento de resíduos de pescado para países do Mercosul e continente asiático que utilizam como matéria-prima para a produção de ração animal. Atualmente são transformados por dia aproximadamente 200 toneladas de peixes não aproveitados pela indústria alimentícia. Resíduos que teriam como destino os aterros sanitários.
“Tudo que não poderia acontecer para Santa Catarina nesse momento seria um impeachment”, senador Dário Berger (MDB), em entrevista à NSC TV.
