Começou nesta quinta-feira (5) o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.
A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.
A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
Trabalhadores que passaram por processo seletivo são chamados
Um total de 16 trabalhadores, entre os 22 que participaram de prova de teste físico no processo seletivo de Maracajá, foram chamados para contratação e iniciaram nesta quarta-feira (4) o processo de contratação. O grupo foi recebido pelo prefeito Arlindo Rocha, que parabenizou a mobilização em virtude da dificuldade imposta pelo teste físico, que resultou em rápida tomada de posição pela administração municipal. A chamada se deu pela ordem de classificação da prova teórica.
“Vocês estão de parabéns pela mobilização e determinação em buscar seus direitos e garantir trabalho”, disse o prefeito ao pessoal, em seu gabinete. Rocha salientou que, quando o processo foi iniciado, em janeiro, estava em férias, mas que assumia a responsabilidade pelo ocorrido e pela busca de soluções “Nossa posição foi de ficar junto com os trabalhadores e buscar soluções, que foram encontradas”, afirmou.
Foram chamados para apresentação de documentos e agendamento de exames médicos três merendeiras, quatro agentes de limpeza urbana, cinco agentes de saúde, uma faxineira e três garis. A estimativa do setor de Recursos Humanos é que até sexta-feira (6) todo processo administrativo esteja concluído e os aprovados nesta etapa comecem a exercer suas atividades a partir de segunda-feira (9).
Segundo a secretária de Administração, Marluci Vitali, na sequência serão chamados dois trabalhadores para desempenhar a função de monitor de ônibus, motoristas de máquinas pesadas e um zelador de escola. Na próxima fase, como todo pessoal da educação já foi contratado, será vez dos demais contratados temporariamente para o Departamento Municipal de Saúde.
