Em sua primeira sessão virtual, uma necessidade diante da ordem de isolamento social, a Câmara de Vereadores de Sombrio aprovou por unanimidade o projeto de lei 018/2020, que adia o pagamento de IPTU e ISS pelo prazo de 90 dias no município.
Marcada para as 14h desta sexta, a primeira sessão extraordinária do Legislativo sombriense reuniu virtualmente os onze vereadores e alguns servidores, com transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarasombrio.sc.gov.br).
Na sessão, discussão e votação do projeto de lei 018/2020, em que ‘fica o chefe do Executivo municipal autorizado a suspender temporariamente pelo prazo de noventa dias a exigibilidade dos tributos municipais’.
De acordo com o texto do projeto, em caso de pagamento parcial parcelado dos tributos, ficam inclusas na proposta apenas as parcelas ainda não quitadas, assim como estarão excluídos créditos tributários vendidos há mais de 180 dias.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o PL segue para sanção do Executivo. Em caso de veto, retorna para nova votação no Legislativo. Caso seja sancionado, para ter direito ao adiamento do pagamento dos tributos, os contribuintes deverão entrar em contato com a prefeitura. “Essa primeira sessão virtual foi uma experiência positiva para nós do Legislativo. Além disso, conseguimos aprovar um importante projeto voltado ao cidadão do nosso município neste momento de crise. Seguimos com essa mobilização e já na segunda teremos uma nova sessão extraordinária para mais uma votação”, salientou o vereador Fernando da Silva Pereira, presidente da Câmara.
A próxima sessão extraordinária está prevista para às 10h de hoje (06).
