A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações para agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas durante as eleições de 2026, com o objetivo de prevenir irregularidades e garantir a lisura do processo eleitoral no Brasil. O material foi apresentado neste ano e é voltado a gestores e servidores públicos em todo o país.
As diretrizes constam na 11ª edição da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, que reúne recomendações sobre o uso adequado da função pública no período eleitoral. O documento destaca a necessidade de respeitar os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — durante o exercício das funções.
Entre as orientações, a AGU alerta que agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas. Também são vedados conteúdos que incentivem discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais, especialmente nas redes sociais.
De acordo com a Agência Brasil, a cartilha reforça ainda que é proibido utilizar bens, serviços ou a estrutura pública para favorecer candidaturas. No caso de ocupantes de cargos eletivos, eventos oficiais não podem ser transformados em atos de campanha, e a participação em atividades eleitorais deve ocorrer fora do horário de trabalho.
O material também chama atenção para situações que, mesmo não configurando infração eleitoral, podem caracterizar falta ética, como o uso da visibilidade institucional para autopromoção político-partidária. A prática pode induzir a população a associar ações do Estado a méritos pessoais de autoridades.
Além disso, a publicação apresenta conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, regras sobre propaganda eleitoral — autorizada na internet a partir de 16 de agosto — e um calendário com datas importantes do período eleitoral.
Segundo a AGU, a cartilha tem caráter preventivo e busca orientar a tomada de decisões no cotidiano administrativo, contribuindo para a conformidade das ações públicas e o fortalecimento das instituições democráticas ao longo das eleições de 2026.
