O Projeto de Lei (PL) 512/2024, que institui o Dia do Caçador de Javali em Santa Catarina, a ser comemorado em 3 de novembro, recebeu aval da Comissão de Esportes e Lazer da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado). A proposta, que visa o reconhecimento de caçadores regulamentados, segue agora para votação em Plenário.
O projeto, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), busca valorizar a importância dos caçadores que, ao seguirem a Lei Estadual 18.817/2023, atuam no manejo e controle de espécies invasoras.
Reconhecimento à atuação dos caçadores
Na justificativa da matéria, o deputado Lucas Neves destacou o papel de controle desempenhado pela categoria: “Estes caçadores têm desempenhado um papel essencial no controle de espécies invasoras, atuando em conjunto com órgãos de fiscalização e preservação ambiental“.
O PL foi relatado pelo deputado Carlos Humberto (PL), que em seu parecer, classificou a proposta como de “relevante interesse público”. Ele afirmou que o projeto valoriza agentes ambientais e contribui para a segurança alimentar.
Parecer favorável e destaque ambiental
O relator enfatizou o equilíbrio que a medida busca: “relevante interesse público, valoriza agentes ambientais, protege a agropecuária e a saúde pública, e busca equilíbrio entre preservação ambiental e segurança alimentar.”
O relatório foi aprovado pela comissão, com o único voto contrário do deputado Marquito (Psol). O javali é considerado uma espécie invasora que provoca danos ambientais e econômicos, além de competir com espécies nativas.
