A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 258/2026, que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense até 31 de dezembro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa garantir que itens essenciais como arroz e feijão permaneçam com preços acessíveis à população, especialmente às famílias de baixa renda, conforme informações divulgadas pela agência de notícias da Alesc.
Detalhes da prorrogação tributária
O texto aprovado altera o prazo final do benefício, que anteriormente estava previsto para encerrar em 30 de abril. Com a nova validade, a isenção do imposto contempla operações internas destinadas ao consumidor final para produtos como feijão (preto e carioquinha), arroz (polido, parboilizado e integral), além de farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. Para que o benefício seja aplicado, os produtos não podem conter adição de outros ingredientes ou vitaminas. Após a votação em plenário, a matéria segue agora para a sanção do governador do Estado para se tornar lei de forma definitiva.
Segurança pública e cidadania na UFSC
Durante a sessão, temas relacionados à segurança pública e à zeladoria de espaços públicos também foram abordados. O deputado Sargento Lima (PL) apresentou um requerimento para parabenizar o Movimento Direita UFSC por ações de limpeza realizadas no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa uma demonstração de organização e cidadania.
O parlamentar utilizou a tribuna para criticar o estado de conservação de algumas dependências da instituição antes da intervenção. “Esse prédio pertence ao pagador de impostos”, disse. “Parecia um chiqueiro, com paredes pintadas e até cheiro de urina”. Lima ainda celebrou o início das rondas da Polícia Militar dentro do campus universitário, reforçando que a medida aumenta a percepção de proteção para os estudantes e servidores. “A presença dessa instituição que é motivo de orgulho oferece um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam a universidade”, afirmou o deputado.
Infraestrutura e investimentos no Médio Vale do Itajaí
A pauta de infraestrutura regional foi outro ponto de destaque no plenário, com foco em investimentos no Médio Vale do Itajaí. O deputado Ivan Naatz (PL) registrou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no município de Apiúna. O parlamentar ressaltou que a obra é resultado de uma parceria entre a prefeitura local e o governo estadual.
De acordo com Naatz, a nova estrutura terá um impacto direto na economia da região. “Essa ponte será um marco histórico para o desenvolvimento de Apiúna”, afirmou. Além da ponte, o deputado listou outros aportes financeiros realizados pelo Estado na região, citando o Programa Estrada Boa Rural para o asfaltamento de vias no interior, a implantação de uma nova subestação de energia elétrica em Ascurra e melhorias no sistema de abastecimento de água sob responsabilidade da Casan.
