A sessão ordinária da Alesc desta terça-feira (21) foi marcada pela preocupação dos parlamentares com questões ambientais e com a crise no setor leiteiro do estado.
O deputado Marquito (Psol) destacou a preocupação com as manchas brancas e espumas que surgiram na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Ele citou estudos que apontam algas potencialmente nocivas, formadas em ambientes com poluição, como causa do problema.
Marquito alertou para a toxicidade e os riscos de mortalidade de organismos aquáticos. Ele criticou a postura do poder público e lembrou que a Justiça, em 2021, já havia recomendado um investimento de R$ 15 milhões no local para retirar a estação de tratamento das dunas e monitorar as ligações clandestinas. “Nada até hoje foi feito”, pontuou.
Crise no preço do leite e falta de repasse
Outra pauta que recebeu destaque foi o baixo preço pago ao produtor de leite. O deputado Fabiano da Luz (PT) questionou a justificativa da queda de preços, que geralmente é atribuída à importação.
“A situação do produtor é apavorante. Analisando os números, percebemos um aumento na produção, entre os anos de 2021 e 2025, 18,2% de aumento. Muitos acreditam que a queda no preço se deve a importação do produto, mas os números dizem que a importação do Brasil chega a 8%, em SC a 3%. Então, como pode estar caindo dessa forma?”, questionou.
Fabiano da Luz lembrou que a Alesc votou a isenção do ICMS do leite com o compromisso de repassar o benefício para o produto final, o que não ocorreu. Ele frisou a necessidade de o governo estadual buscar soluções para o setor.
Novos cargos no TJSC e modelo cívico-militar
Ainda na sessão, o deputado Volnei Weber (MDB) solicitou ao Governo do Estado a implantação de uma escola cívico-militar em São Ludgero. Ele citou dados do MEC, afirmando que escolas nesse modelo tiveram melhoria de 15% no desempenho e queda na evasão escolar.
Na tarde de terça, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do TJSC, que cria 12 novos cargos de desembargador e diversos outros cargos jurídicos. O projeto visa atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau, que, segundo a justificativa, aumentou quase 24% nos primeiros oito meses de 2025. O PLC segue para sanção do governador.
