A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026, que proíbe o uso, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município. A proposta, de autoria dos vereadores Clailton Oliveira (PL) e Pedrinho Coelho (PSD), fundamenta-se na necessidade de promover o bem-estar e a qualidade de vida de grupos sensíveis a ruídos, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos e silvestres. Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal, o texto agora segue para a análise do Poder Executivo para sanção ou veto.
Regulamentação e impacto social da proposta
Durante a sessão legislativa, os autores da matéria defenderam a importância da legislação local para reforçar normas já existentes em esferas superiores. Segundo Clailton Oliveira, a iniciativa alinha o município às diretrizes estaduais vigentes. “Já existe uma legislação no estado sobre esse tema, e é importante que o município também avance nesse sentido, com a devida regulamentação após a sanção”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Casa, Pedrinho Coelho, ressaltou que a medida possui um caráter de inclusão social e respeito à saúde pública. “Esse é um projeto importante para muitas pessoas, especialmente idosos, pessoas com autismo e também para a proteção dos animais. É uma medida de respeito e inclusão”, declarou Coelho. O vereador pontuou ainda que a aprovação ocorre em um período simbólico, uma vez que a sede do Legislativo está iluminada de azul durante o mês de abril em adesão à campanha de conscientização sobre o autismo.
Outras demandas legislativas e infraestrutura
Além da proibição dos fogos de estampido, a pauta da sessão incluiu a apresentação de instrumentos de fiscalização e melhorias urbanas. O Requerimento nº 001/2026, assinado pelos vereadores Clailton Oliveira, Greyce Copetti, Márcio Macan, Maykon Oliveira, Maykon Viana e Pedrinho Coelho, solicita a convocação da secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte para prestar esclarecimentos sobre a pasta.
No âmbito da infraestrutura, foi protocolada a Indicação nº 029/2026, de autoria do vereador Vado Leandro (PSD). O documento sugere ao Poder Executivo a instalação de tubulação pluvial na Avenida Santa Catarina, localizada na comunidade de Vado Leandro, com o intuito de solucionar problemas de drenagem e aprimorar a malha urbana da região.
