O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (26) novas regras para a oferta de crédito por instituições financeiras, incluindo empréstimos vinculados ao PIX, controle de propagandas bancárias e criação de um painel de dívidas. As medidas buscam ampliar a transparência, reforçar a proteção dos clientes e reduzir o risco de endividamento excessivo, com implementação prevista a partir de março de 2027.
Autorização para ofertas de crédito no PIX
De acordo com a regulamentação, os bancos só poderão apresentar ofertas de empréstimos no ambiente de iniciação de transações do PIX após receber autorização prévia e específica do cliente. Também deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação dessa funcionalidade e o envio da primeira oferta.
A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. As instituições financeiras também deverão disponibilizar ferramentas para facilitar a compreensão das condições de crédito, como simuladores e ambientes para consulta das operações contratadas.
Clientes poderão bloquear propagandas bancárias
Outra resolução estabelece que os bancos deverão oferecer mecanismos claros para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. Essa regra começa a valer em 31 de março de 2027.
A regulamentação prevê proteção adicional para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo. Nesses casos, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e deverão se limitar a alternativas que melhorem as condições financeiras do cliente, como renegociação de dívidas, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos.
A medida não permitirá a oferta de novos recursos de crédito para esse público nessas condições.
Bancos deverão apresentar painel de dívidas
O Banco Central também determinou que as instituições financeiras disponibilizem um painel com informações consolidadas sobre as dívidas dos clientes. A ferramenta deverá ajudar os consumidores a compreender o volume de crédito contratado e quanto da capacidade de pagamento está comprometida.
A regra entra em vigor em 1º de julho de 2027. Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações dos custos das operações, demonstrar os impactos financeiros e emitir alertas em situações de maior risco.
Inicialmente, o painel reunirá informações sobre operações mantidas na própria instituição financeira. Em uma etapa posterior, serão incorporados dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, ampliando a visão sobre o endividamento dos consumidores.
