A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar, na terça-feira (5), às 10h, em Brasília, o Projeto de Lei 1.726/2019, que permite a dedução integral no Imposto de Renda dos gastos com educação de pessoas com deficiência, com o objetivo de ampliar o benefício hoje restrito a instituições especializadas. A informação é da Agência Senado.
Benefício pode ser ampliado
O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No texto original, a proposta previa que despesas educacionais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) fossem tratadas como despesas médicas para fins de Imposto de Renda.
Na prática, a mudança permitiria a dedução integral desses gastos, diferentemente das despesas educacionais comuns, que estão sujeitas a limite anual de abatimento.
Atualmente, a regra já é aplicada a pessoas com deficiência matriculadas em instituições especializadas. Com a proposta, o benefício passaria a valer independentemente do tipo de instituição de ensino frequentada.
Relator estende alcance da proposta
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto original para ampliar o alcance da medida a todas as pessoas com deficiência.
Segundo Braga, a alteração acompanha entendimentos já adotados pelo Judiciário, que consideram esses gastos como despesas relacionadas à saúde no caso de pessoas com deficiência.
Próxima etapa
Caso seja aprovado pela CAE, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise no Plenário do Senado.
Audiência com presidente do Banco Central é adiada
Também estava prevista para terça-feira uma audiência da CAE com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro, no entanto, foi adiado, ainda sem nova data definida pela comissão.
De acordo com a Agência Senado, Galípolo seria ouvido sobre temas relacionados à política monetária e também prestaria esclarecimentos sobre a atuação do Banco Central no caso do Banco Master.
