A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a inspeção de bagagens em voos domésticos realizados em aeroportos de médio e grande porte, em Brasília, nesta semana, com o objetivo de reforçar a segurança aérea sem impactar operações de menor escala. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Alterações no projeto
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4257/21, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS). A versão modifica o alcance da proposta original ao excluir aeroportos de pequeno porte, classificados como classes I e II, que movimentam até 1 milhão de passageiros por ano.
Segundo o relator, a mudança busca evitar impactos operacionais e financeiros nesses locais. “A imposição da inspeção de bagagens de forma indiscriminada acarretaria custos desproporcionais, sem ganhos efetivos de segurança, podendo até comprometer as operações desses aeródromos menores”, afirmou Jonas Donizette no parecer aprovado.
Regulamentação pela Anac
Critérios técnicos e de risco
De acordo com o substitutivo, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar a aplicação das medidas. O relator destacou a capacidade técnica da agência para definir os critérios adequados. “A experiência da agência permite calibrar as medidas de segurança com base em critérios de risco”, disse.
Atualmente, conforme apontado pelo autor da proposta, deputado Sanderson, a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) estabelece os locais onde a inspeção de bagagens é obrigatória. Por questões de segurança, essas informações são classificadas como sigilosas pela Anac.
Tramitação
Próximas etapas no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
