A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite desta quarta-feira (20), durante a 24ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Conforme informações da Câmara, a medida busca fortalecer políticas públicas de alimentação, ampliar a integração entre setores do município e garantir suporte à agricultura familiar.
Proposta teve origem em anteprojeto parlamentar
A criação do conselho teve origem no Anteprojeto de Lei nº 030/2026, apresentado pelo vereador Samuel Jesuíno. A sugestão foi encaminhada ao Executivo Municipal e, após análise e adequações técnicas, retornou ao Legislativo em forma de projeto de lei.
Durante a discussão da matéria na tribuna, Jesuíno afirmou que a iniciativa foi construída a partir de reuniões com associações, produtores rurais, representantes do CRAS e da Secretaria de Assistência Social. Segundo o vereador, o objetivo é assegurar a continuidade de recursos estaduais e federais destinados à compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores.
“É motivo de muito orgulho ver um anteprojeto apresentado por este vereador retornar como projeto de lei e ser aprovado nesta Casa. O Conselho de Segurança Alimentar é fundamental para fortalecer a agricultura familiar em Araranguá e região”, afirmou.
Conselho deve apoiar programas de aquisição de alimentos
De acordo com o texto aprovado, o COMSEA terá papel consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo. O órgão deverá propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.
Entre os programas que devem ser fortalecidos com a criação do conselho estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As iniciativas permitem a compra direta de produtos da agricultura familiar para abastecer a rede pública e entidades assistenciais.
Conforme Samuel Jesuíno, esses programas ajudam a valorizar o pequeno produtor rural, com preços previamente definidos e pagamento feito diretamente pelos governos estadual e federal. A medida também deve contribuir para incentivar a produção sustentável e movimentar a economia local.
Produtos da agricultura familiar
Entre os alimentos produzidos em Araranguá e que poderão ser destinados aos programas estão mandioca e derivados, polvilho, hortaliças, banana, batata-doce, frutas, ovos, tomate, maracujá e outros itens cultivados por agricultores familiares da região.
COMSEA terá representantes do poder público e sociedade civil
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A composição deverá envolver setores como assistência social, educação, agricultura familiar, sindicatos rurais, associações comunitárias e outras entidades ligadas ao tema.
Ainda segundo a proposta aprovada, o conselho também deve contribuir para alinhar Araranguá às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A intenção é ampliar a articulação entre assistência social, educação, agricultura e demais áreas envolvidas nas políticas públicas de alimentação e nutrição.
Entre as atribuições do COMSEA estão o incentivo à alimentação adequada e saudável, a promoção de ações de combate à fome e a articulação entre governo e sociedade civil para o desenvolvimento de políticas voltadas à segurança alimentar no município.
