Representantes de micro e pequenas empresas reforçaram, nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a necessidade de uma atualização ampla da tabela do Simples Nacional. Durante sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado em 27 de junho, lideranças empresariais e parlamentares defenderam mudanças que contemplem não apenas os microempreendedores individuais (MEIs), mas também micro e pequenas empresas afetadas pela defasagem dos limites de faturamento.
O debate ocorreu após o governo encaminhar à Câmara um projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. Pela proposta, o limite passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados, remunerados com um salário mínimo ou pelo piso da categoria.
Apesar de reconhecerem a importância da medida, representantes do setor afirmam que a atualização apenas do limite do MEI pode provocar desequilíbrios no regime tributário. O assunto já é analisado por uma comissão especial da Câmara que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 e outras propostas relacionadas.
O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende uma revisão completa das faixas do Simples Nacional para evitar distorções entre os diferentes portes de empresas. Segundo ele, limitar o reajuste apenas ao MEI pode incentivar empreendedores a permanecerem nessa categoria em vez de migrarem para faixas superiores.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, deputado Mendonça Filho (PL-PE), também manifestou apoio à atualização da tabela. A presidente da comissão especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), destacou que a inflação acumulada desde a última revisão, realizada em 2018, já ultrapassa 55%, reduzindo, na prática, o alcance dos limites de enquadramento.
A preocupação é compartilhada pelo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José Cesar da Costa. Segundo ele, mais de 7 milhões de microempresas podem ser prejudicadas caso apenas os microempreendedores individuais sejam contemplados pelas mudanças.
Entre as propostas em discussão está a elevação do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil anuais. Já o limite das microempresas poderia passar de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano, enquanto o das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais. As sugestões seguem em análise na Câmara dos Deputados.
