Atuando somente com atividades internas devido à pandemia de covid-19 desde segunda (13), a Câmara de Vereadores de Sombrio prorrogou a suspensão dos atendimentos externos até o dia 30 deste mês, seguindo orientações de órgãos de controle sanitário. Além disso, nova sessão virtual extraordinária foi convocada para a próxima semana para análise e votação de projetos protocolados pela prefeitura junto ao Legislativo.
Através do decreto legislativo 10/2020, o presidente da Câmara de Sombrio, vereador Fernando da Silva Pereira, após o retorno dos serviços internos, determinou a continuidade da suspensão dos atendimentos externos até o final de abril, de modo a reduzir ao máximo o contato social no período de quarentena devido ao coronavírus, mas sem comprometer os procedimentos necessários ao andamento dos trabalhos. “Retomamos os trabalhos internos, mantendo em casa os servidores dos grupos de risco e aqueles que gozam de férias ou licenças, e vamos atuar em horário um pouco reduzido, das 13h30min às 18h”, explica o presidente.
Máscaras e álcool em gel foram fornecidos aos servidores, assim como tomadas todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias para evitar um provável contágio.
Como as reuniões físicas continuam suspensas, uma nova sessão extraordinária virtual foi convocada para a próxima quarta-feira (22), para análise e votação de projetos de lei protocolados pelo Executivo e voltados às ações de combate ao covid-19.
Câmara aprova socorro aos Estados
A Câmara federal aprovou o projeto emergencial de socorro a estados e municípios, que prevê entre outras coisas, a recomposição da arrecadação do ICMS e ISS, ao patamar do mesmo período de 2019. O projeto vai contra o Governo Federal, que defendia a renegociação de dívidas, repasses aos fundos de participação dos estados e municípios, além de repasses bilionários à saúde, para o combate a pandemia da Covid-19.
O plano emergencial é anterior ao vírus. O governo federal já previa ajuda aos estados e municípios, com o projeto de lei que ficou conhecido como Plano Mansueto. Mas com a chegada da pandemia, o relator do projeto Deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio (mesmo partido e estado do presidente da câmara, Rodrigo Maia) alterou o texto original, transformando num plano de auxílio sem precedentes na história do país. Com o projeto aprovado, os estados que arrecadam mais vão receber mais recursos, sem levar em conta o número de habitantes.
É certo que estados e municípios precisam de auxílio financeiro, diante da queda de arrecadação provocada pela pandemia. Não podemos correr o risco de não ter dinheiro para pagar os salários dos médicos, enfermeiros, policiais e outras categorias essenciais ao funcionamento das cidades e estados. Mas a Câmara afrouxou o texto a ponto de não cobrar contrapartidas.
Eu defendo a liberação de recursos para estados e municípios, mas com responsabilidade. O ônus não pode ser apenas do governo federal. Os governadores e os prefeitos precisam se comprometer com austeridade. Quem vai pagar tudo isso, de uma forma ou de outra é o povo brasileiro, que contribui com o pagamento de impostos, sobre renda, sobre salários, sobre empregos, sobre alimentos. Todos pagam. Se o governo federal tem recursos, tem dinheiro para arcar com benefícios e auxílios, é porque nós pagamos. O dinheiro é nosso. Por isso defendo o uso racional destes recursos. O projeto segue agora para apreciação do Senado e depois para sanção ou veto do Presidente da República.
IGP busca novas ferramentas para emissão de carteira de identidade
O serviço de emissão de novas carteiras de identidade continua suspenso em Santa Catarina. A medida adotada pelo Instituto Geral de Perícias (IGP/SC) atende às orientações dos órgãos de saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A entrega ou expedição de documentos em casos de extrema necessidade estão sendo organizados por agendamento e analisados caso a caso. Já quem está com a carteira de identidade pronta será acionado para comparecer em uma das 29 unidades do Instituto, mas sem filas em frente às unidades.
Para evitar aglomeração, o IGP pede para que os usuários não procurem os locais diretamente. A orientação é para fazer contato por telefone e, principalmente, por e-mail (abaixo) para não sobrecarregar as linhas.
Ferramenta para contato com grupos de risco
O IGP também está desenvolvendo, com ajuda do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), uma ferramenta que possibilitará o atendimento às pessoas que precisam emitir carteira de identidade, mas que se enquadram no grupo de risco de contágio pela Covid-19. Para esses usuários, o serviço será disponibilizado em horários específicos.
O sistema, que dará mais proteção às pessoas, está em fase de implementação e estará disponível assim que os serviços presenciais no setor de identificação civil forem reabertos. A ideia é extinguir as filas presenciais no retorno às atividades:
IGP Araranguá: contatoararangua@igp.sc.gov.br
IGP Sombrio: contatosombrio@igp.sc.gov.br
