A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a 16ª sessão ordinária, o Anteprojeto de Lei que institui o programa “Araranguá Verde – Cidade Sustentável”, iniciativa do vereador Evandro Conceição. A proposta busca incentivar práticas sustentáveis no município, com foco em arborização urbana, energias renováveis, reciclagem, mobilidade sustentável e educação ambiental.
Entre as principais diretrizes do programa estão:
Plantio de árvores em áreas públicas;
Criação de EcoPontos para descarte correto de resíduos;
Instalação de painéis solares em prédios públicos;
Educação ambiental nas escolas municipais, com ações voltadas a crianças do ensino fundamental.
Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais, como descontos no IPTU e ISS, para cidadãos e empresas que adotarem práticas sustentáveis. A adesão poderá render ainda o Selo Verde Municipal, com benefícios adicionais a quem comprovar o compromisso com o meio ambiente.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Araranguá, por meio da Fundação Ambiental do Município (FAMA) e das secretarias envolvidas. O texto também prevê parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar o alcance e a efetividade das ações propostas.
“Este anteprojeto está alinhado com iniciativas que vêm sendo adotadas por diversas cidades. Araranguá precisa avançar em sustentabilidade e valorizar, por exemplo, os catadores que hoje atuam de forma desorganizada e sem remuneração justa. Já estou em diálogo com a Federação Catarinense e com a Secretaria de Planejamento, além de ter visitado locais onde recicláveis são armazenados. É hora de transformar Araranguá em exemplo”, afirmou o vereador Evandro Conceição.
Agora, o texto seguirá para análise do Executivo, que poderá transformá-lo em projeto de lei e colocá-lo em prática oficialmente.
