A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou, nesta segunda-feira (9), a 5ª Sessão Ordinária de 2026 em sua sede legislativa para deliberar sobre projetos de lei, indicações de infraestrutura e prestar esclarecimentos sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A reunião contou com a presença de moradores preocupados com a atualização do valor venal dos imóveis, medida necessária para adequar a tributação ao valor real de mercado após doze anos sem revisões.
Esclarecimentos sobre a atualização do IPTU
A mobilização de moradores que questionaram o aumento do imposto pautou os debates iniciais da noite. Segundo informações da Câmara Municipal de Forquilhinha, os parlamentares explicaram que a alíquota de cálculo permanece a mesma há mais de 20 anos, mas que a base de cálculo foi alterada pela atualização do valor venal, que não ocorria desde 2014. O objetivo do Executivo é reduzir a defasagem entre o valor de venda dos imóveis e o valor utilizado para fins tributários.
O presidente do Legislativo, Célio Elias, orientou os contribuintes sobre os procedimentos de contestação. “É importante que quem tiver dúvidas ou se sentir prejudicado procure a Prefeitura para solicitar a revisão. Esse é um direito do contribuinte e o município tem mecanismos para analisar cada caso”, destacou o parlamentar durante a sessão.
Projetos aprovados e apoio ao setor agropecuário
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade duas propostas do Executivo. O Projeto de Lei nº 014/2026 autoriza a doação de um veículo municipal à Cooperativa Agropecuária Nova Força (Coopernova), visando o fortalecimento das atividades da entidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2026, que promove ajustes técnicos na Lei nº 2.011/2014.
No Pequeno Expediente, iniciaram tramitação o Projeto de Lei nº 018/2026, que altera artigos da Lei nº 2.556/2021, e o Projeto de Lei nº 019/2026, referente à aquisição de imóvel por doação sem ônus para o município. Ambas as matérias seguem agora para análise das comissões permanentes.
Inclusão escolar e demandas de infraestrutura
A pauta de inclusão foi destaque com a aprovação do Requerimento nº 002/2026, de autoria de Célio Elias. O documento solicita à Secretaria de Educação de Santa Catarina a disponibilização de abafadores de ruído para alunos da rede estadual diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuam hipersensibilidade auditiva.
Melhorias em rodovias municipais
Os parlamentares também aprovaram indicações voltadas à manutenção e expansão da malha viária local:
A vereadora Ana Lúcia da Silva (PP) solicitou, por meio da Indicação nº 014/2026, o recapeamento, limpeza e sinalização da Rodovia Municipal Josephina Lodetti Vassoler, no bairro Santa Cruz.
O vereador Edésio Fernando Loch (União Brasil) apresentou a Indicação nº 018/2026, que pede a pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Anibal Fontana até a ponte sobre o Rio Cedro, na comunidade de Barra do Cedro.
Além das obras, o vereador Célio Elias (PT) reforçou o pedido de inclusão com a Indicação nº 017/2026, estendendo a solicitação de abafadores de ruído para os estudantes da rede municipal de ensino.
