A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19, proposta que trata do fim da escala 6×1 no Brasil, realiza nesta segunda-feira (18), em Brasília, uma audiência pública para discutir os limites e as possibilidades da redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate busca reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos da medida, além das condições para sua implementação sem redução salarial.
Audiência será realizada na Câmara
A audiência pública está marcada para as 16h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. A reunião atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares que acompanham a tramitação da proposta na comissão especial.
A discussão deve abordar os efeitos da eventual redução da jornada sobre empresas, trabalhadores e setores produtivos. O tema ganhou relevância no Congresso em meio ao debate sobre novas formas de organização do trabalho e sobre os impactos das mudanças tecnológicas nas relações laborais.
Debate envolve produtividade e novas tecnologias
Um dos requerimentos para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN). De acordo com o parlamentar, a análise da redução da jornada deve considerar as transformações recentes no modo de produção.
“A centralidade da redução da jornada, em momento de mudanças do modo produtivo contemporâneo, com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive os impactos da inteligência artificial, é assunto essencial aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação sobre a matéria objeto desta Comissão Especial”, afirmou o deputado.
PEC trata do fim da escala 6×1
A PEC 221/19 está em análise na comissão especial criada para discutir o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante 6 dias e tem 1 dia de descanso. A proposta envolve a possibilidade de reorganização da jornada de trabalho no país, sem redução dos salários.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, a audiência desta segunda-feira terá foco na visão dos empregadores sobre os impactos da medida e nas condições necessárias para eventual aplicação das mudanças.
