O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de até 40 horas. A indicação foi anunciada nesta semana, em Brasília, com o objetivo de acelerar a análise da matéria e destravar a pauta de votações da Casa.
A escolha de Prates ocorre após sua atuação como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu a carga horária semanal de 44 para 40 horas e substituiu a escala 6×1 pelo modelo 5×2. A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e segue em tramitação no Senado Federal.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é preservar no projeto de lei o mesmo conteúdo aprovado pelos deputados na proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a medida reforça o compromisso do Parlamento com os trabalhadores e com pautas consideradas prioritárias para o país.
Além de regulamentar a nova jornada por meio da legislação trabalhista, a tramitação da proposta é vista como estratégica para liberar a pauta do plenário. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência e impede a votação de determinados temas enquanto não for apreciado.
Entre as matérias que aguardam avanço estão o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais (MEIs).
O próximo passo será a apresentação do parecer pelo relator, etapa necessária para que o texto avance na Câmara dos Deputados.
