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Funcionário público de Lages é condenado por vender lote em cemitério

Caso aconteceu no Cemitério Nossa Senhora da Penha, em 2015A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a funcionário da Prefeitura de Lages,...
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Pai que estuprou filha por seis anos é condenado a mais de 46 anos de prisão em Criciúma

Ele foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificadoUm homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Criciúma por estuprar continuamente a própria filha...
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Violência psicológica é crime e mulheres podem pedir o afastamento do agressor

Até então, as medidas protetivas de urgência eram possíveis apenas se houvesse risco à integridade físicaCom a nova Lei 14.188, de 29/07/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no...
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Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú

Além das ofensas, as denúncias também relatam supostas ameaças de morte contra a vítima e a mãe delaO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta terça-feira (3), denúncias à Justiça...
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Autor do massacre de Saudades será ouvido no dia 24 de agosto

A primeira audiência de instrução e julgamento acontecerá no dia 5 de agostoO acusado pela morte de duas professoras e três crianças na Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste,...
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Advogado Criminalista explica nova lei sobre violência contra a mulher

O homem poderá ser punido se causar dano emocional, ou seja, quando uma cidadã for ameaçada, constrangida, manipuladaAs punições para quem praticar violência contra a mulher estão ficando mais pesadas. A...
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