Projeto torna obrigatório plano para assistência social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4230/25, que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social no...
Moraes ordena prisão de empresário por bloqueios em SC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do empresário e piloto Willian Frederico Jaeger neste sábado, 2 de maio de 2026, em Santa Catarina. A...
CCJ aprova novas regras para domicílio eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o Projeto de Lei 3562/25, que amplia o prazo de antecedência mínima para o...
CCJ aprova novo documento para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência...
Santa Catarina propõe isenção de IPVA para motoristas de app
Deputados estaduais e a Defensoria Pública de Santa Catarina apresentaram nesta semana, na Assembleia Legislativa (Alesc), um pacote de propostas legislativas que visam modernizar a administração, ampliar direitos sociais e ajustar...
Congresso derruba veto e mantém PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes relacionados...
