A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para estudantes do ensino superior anteciparem a formatura em todo o país, nos casos em que alunos com alto desempenho acadêmico forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência. A medida, segundo a Agência Câmara de Notícias, ainda precisa passar por nova análise antes de seguir para votação final no Legislativo.
Regras para antecipar a formatura
Pelo texto aprovado, o estudante deverá ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação para solicitar a antecipação da formatura. Além disso, será necessário ter finalizado todas as disciplinas obrigatórias previstas no curso, o estágio obrigatório e o trabalho de conclusão de curso, o TCC.
A proposta também determina que o aluno mantenha média de aproveitamento superior a 70% nas disciplinas obrigatórias da graduação. Outro requisito é a apresentação de documento oficial que comprove a aprovação em curso de pós-graduação ou programa de residência.
Comprovação da matrícula
O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao Projeto de Lei 1574/25, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal mudança feita no substitutivo foi a inclusão da exigência de que o documento oficial apresentado pelo estudante informe não apenas a aprovação, mas também as datas específicas para a matrícula no mestrado ou na residência.
De acordo com o texto aprovado, quando todos os requisitos forem cumpridos, a instituição de ensino superior deverá fornecer a documentação necessária em tempo hábil para que o aluno consiga realizar a matrícula no novo curso ou programa.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas na Câmara
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
