O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma ampliação de R$ 3 bilhões no limite global para que estados, Distrito Federal e municípios contratem operações de crédito em 2026. A medida eleva o teto anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões e busca utilizar espaço fiscal que estava previsto, mas não deveria ser usado até o fim do ano.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do CMN e contempla financiamentos com e sem garantia da União, além de operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Novos limites
Com a redistribuição do espaço fiscal, os principais sublimites passam a ter os seguintes valores:
- Operações com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Operações sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Na prática, a alteração aumenta a margem disponível para que governos estaduais e municipais busquem financiamentos dentro das regras de endividamento estabelecidas pelo CMN.
Reaproveitamento de espaço fiscal
De acordo com a Agência Brasil, a ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. A análise considerou estados e municípios integrantes dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Segundo o governo, o estudo apontou a existência de espaço fiscal que não tinha previsão de ser utilizado até dezembro de 2026. Parte desse montante foi transferida para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo Conselho Monetário Nacional.
A mudança ocorre quando os recursos disponíveis nesses limites estavam próximos de se esgotar. Os programas fiscais mantêm mecanismos de controle da dívida e acompanhamento individualizado dos entes pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Recursos para PPPs são redistribuídos
A resolução também modificou a forma de distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O CMN retirou o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União voltadas às PPPs. Esse valor foi direcionado integralmente para o sublimite do Novo PAC com garantia da União.
Com isso, o limite do Novo PAC nessa modalidade passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A operação não significa, portanto, um acréscimo de R$ 1 bilhão além dos R$ 3 bilhões anunciados, mas uma redistribuição de recursos que já faziam parte do espaço fiscal existente.
Valores que continuam iguais
A resolução não modificou todos os sublimites. Permanecem inalterados os valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União.
Os limites continuam sendo:
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A nova resolução passa a valer a partir da data de sua publicação.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável pela formulação das diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
