O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores em todo o país, com o objetivo de reduzir a burocracia e beneficiar motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Renovação valerá para bons condutores
A nova legislação garante a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A medida foi criada a partir da Medida Provisória 1327/25, enviada pelo governo federal ao Congresso em dezembro do ano passado.
De acordo com a Agência Brasil, a sanção presidencial ocorreu após a aprovação da MP pelo Senado. O texto tornou permanente a possibilidade de renovação automática para condutores que atendem aos critérios definidos pela legislação de trânsito.
Benefício já alcançou milhões de motoristas
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH. A medida começou a ser aplicada ainda durante a vigência da medida provisória.
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade no processo já representou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática e sem custos, os exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios para os motoristas. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também estabelece que os valores dos exames sejam fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços terão reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Medida busca reduzir custos e burocracia
A renovação automática da CNH integra um conjunto de mudanças voltadas à modernização dos serviços de trânsito. A proposta, segundo o governo federal, busca simplificar procedimentos para condutores com bom histórico no trânsito, mantendo a exigência dos exames previstos em lei.
