Em decreto legislativo assinado na tarde de sexta-feira (27), o presidente da Câmara de Sombrio, Fernando da Silva Pereira, e demais vereadores confirmam a devolução de recursos ao executivo municipal, indicando que sua utilização seja para os setores de Saúde e Social no combate à epidemia de coronavírus.
O decreto 007/2020 considera a disponibilidade de recursos em virtude de economia ao longo destes três primeiros meses do ano, período em que o vereador ocupa a presidência da Câmara municipal. Considera, ainda, a necessidade imediata de todas as formas disponíveis para o enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Serão devolvidos, através deste decreto, o montante de R$ 20 mil ao Executivo. Em conversa direta com a prefeita em exercício, presidente e vereadores indicaram para que os recursos sejam utilizados nos setores de saúde e social.
EXTRAORDINÁRIAS
Ainda na tarde de sexta-feira, cumprindo prazos regimentais, o presidente da Câmara de vereadores de Sombrio convocou sessões extraordinárias para analisar e votar projetos de lei voltados ao atual enfrentamento à epidemia de coronavírus no âmbito municipal. Uma delas para a sexta-feira, 3 de abril e a outra para segunda, dia 6.
Com a necessidade de sete dias entre o protocolamento do projeto de lei e sua análise em comissões e plenária, o primeiro dos projetos deve ir à votação na próxima sexta-feira, 3 de abril. Trata-se do projeto 018/2020, de autoria da bancada oposicionista (PP, PSD), que autoriza o executivo a suspender o pagamento de tributos municipais (IPTU e ISS) pelo prazo de 90 dias.
Em outra sessão, na segunda-feira, dia 6, será apreciado o projeto de lei 019/2020, de autoria do vereador Marcello Areão, que pede alteração da lei municipal nº 1414, que diz respeito ao estatuto dos servidores municipais, impedindo que profissionais ACTs (admitidos em caráter temporário) sejam demitidos durante o período de paralisação de serviços devido à epidemia.
Prefeito de Maracajá requer esforço maior dos vereadores no combate ao coronavírus]
Além da devolução de R$ 30 mil, que a Câmara de Vereadores de Maracajá aprovou nesta semana, para contribuir com a administração municipal no combate ao coronavírus, o prefeito Arlindo Rocha encaminhou mensagem ao presidente do legislativo, vereador Geraldo Leandro, requerendo a devolução das sobras do orçamento de 2019, cerca de R$ 135 mil. O valor, que deveria ser devolvido à prefeitura em 31 de dezembro, por força de lei aprovada pelos vereadores, ficou depositado em um fundo, para aquisição de sede própria da Câmara de Vereadores.
A Situação de Emergência em Maracajá e o Estado de Calamidade Pública no Brasil, seguidos de suspensão de atividades econômicas, por conta da pandemia do coronavírus (covid-19), “exige que a administração municipal tenha condições financeiras para assistir famílias em desvantagem social, ponderou o prefeito na mensagem encaminhada. “A suspensão de atividades não essenciais e redução das atividades econômicas de forma geral, provocará redução da receita do município de Maracajá”, salienta Arlindo.
Reconhecendo o esforço da Câmara de Vereadores, que nesta semana aprovou a devolução de R$ 30 mil de sobras dos repasses feitos neste ano para manutenção das atividades legislativas, o prefeito de Maracajá enfatiza no documento que “até o presente momento não foi realizada a aquisição do imóvel e sequer foi projetada a reforma do imóvel” e requer “a devolução, em sua integralidade, dos recursos que constituem tal reserva financeira e que encontram-se depositados em conta corrente.
Os valores, reforça serão “utilizados em prol da comunidade maracajaense, de forma a possibilitar a prestação de serviços públicos e o atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade”. Por fim, solicita “que seja encaminhada ao Poder Executivo, cópia do extrato e comprovante do saldo, de forma a comprovar a realização de transferência total dos recursos”, confiando na aprovação dos vereadores de Maracajá, da medida de interesse coletivo e, sobretudo, social.
