A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei (PLs) e contrários a outras duas propostas na tarde de terça-feira (17), na última reunião ordinária do ano. Em virtude do pedido de vistas do deputado Bruno Souza (Novo), a um projeto sobre a proibição da exploração de fosfato em Santa Catarina, a reunião segue em aberto e poderá ser retomada a qualquer momento.
Foram aprovados os pareceres favoráveis do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) ao PL 388/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que institui o Selo Logística Reversa de Resíduos Sólidos; e ao PL 403/2019, de Valdir Cobalchini (MDB) e Nilso Berlanda (MDB), que visa ausentar de licenciamento ambiental a exploração de pequenos volumes de cascalho para fins não comerciais. Os dois projetos ainda passarão por mais comissões antes de serem votados em plenário.
Sob a relatoria do deputado Bruno Souza, foi aprovado o parecer favorável ao PL 173/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que reduz as exigências para a produção e comercialização do queijo artesanal serrano. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Também foram aprovados o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT) ao PL 34/2019, de autoria de Luiz Fernando Vampiro, que proíbe a utilização de contêineres que contenham em sua estrutura a substância polímero de poliuretano; e o parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB) ao PL 253/2019, de Rodrigo Minotto, sobre sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas. As matérias seguem em análise nas comissões.
A comissão também aprovou pareceres que rejeitaram a tramitação de dois PL. O PL 112/2019, do deputado Neodi Saretta (PT), foi relatado por Bruno Souza, que pediu a rejeição por entender que a matéria ia contra o interesse público ao exigir a instalação de lan houses públicas pelo governo estadual.
O PL 169/2019, do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que dava gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal aos guardas municipais, recebeu o parecer contrário, da relatora deputada Ada de Luca (MDB). Ela considerou acatou manifestação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, por ferir o princípio constitucional da igualdade.
Fosfato
A reunião da comissão de Economia segue em aberto em virtude do pedido de vistas em gabinete do deputado Bruno Souza ao PL 281/2019, de Volnei Weber (MDB), que veda a exploração do fosfato natural ou rocha fosfática e derivados no Estado. O objetivo principal da matéria é impedir a instalação de uma fosfateira em Anitápolis, na Grande Florianópolis. O empreendimento, conforme o deputado, poria em risco o meio ambiente e a saúde dos municípios da região de Laguna.
Bruno alegou que precisava analisar a matéria para verificar se ela não prejudicaria a exploração de outras atividades minerais. A comissão aguarda a devolução do deputado para retomar a reunião.
