O Congresso Nacional analisa, em Brasília, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/26, que abre crédito suplementar de R$ 56,2 milhões no Orçamento de 2026 para atender demandas de órgãos da Justiça. A proposta tem como objetivo reforçar recursos para obras, despesas administrativas, modernização de estruturas e ações institucionais, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Recursos serão destinados a obras e melhorias
A maior parte das ações previstas no projeto envolve investimentos em infraestrutura de órgãos ligados à Justiça. Entre as destinações estão recursos para projetos de construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte, no Ceará; Foz do Iguaçu, no Paraná; e Blumenau, em Santa Catarina.
O texto também prevê suplementação orçamentária para a construção do edifício-sede da Procuradoria da República em Natal, no Rio Grande do Norte.
Modernização também está prevista
Além das obras, o crédito suplementar deverá custear parte do processo de modernização do sistema de climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Outra finalidade prevista é o custeio de publicidade institucional e de utilidade pública no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Projeto contempla despesas administrativas
O PLN 11/26 também inclui recursos para despesas referentes à requisição de dois servidores para o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas.
A proposta ainda prevê complementação de pagamentos de aluguéis residenciais a servidores de uma Vara do Trabalho no interior do Piauí, em razão de decisão judicial transitada em julgado.
Próximas etapas no Congresso
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.
