O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, até 9 de dezembro de 2026, a validade de CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. A medida vale em todo o território nacional e foi adotada para garantir a continuidade da validade dos documentos durante o período definido pela Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a decisão, motoristas que se enquadram no período estabelecido não precisam emitir uma nova carteira ou realizar qualquer procedimento para obter a extensão da validade. A prorrogação deve ser considerada pelos órgãos de fiscalização e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A medida, entretanto, não contempla condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.
Renovação após o novo prazo
Depois de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para providenciar a renovação da CNH sem sofrer penalidade relacionada ao vencimento.
A orientação é que os condutores acompanhem os prazos para realizar a renovação dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Atualização dos cadastros
A deliberação também determina que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os cadastros do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização envolve médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo o Contran, o objetivo é garantir o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisarem realizar esses procedimentos.
