O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará, em 22 de setembro de 2026, edital para conciliação de precatórios devidos pelo Município de Torres. A partir de 24 de setembro, os credores poderão manifestar interesse em participar do procedimento, conforme as regras e os prazos definidos no documento.
A medida é voltada a pessoas que possuem valores a receber decorrentes de processos judiciais já encerrados e que ainda aguardam pagamento. O objetivo é reunir os credores interessados em buscar uma conciliação com o município.
O procedimento contemplará precatórios registrados tanto no TJRS quanto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A Prefeitura de Torres orienta os interessados a acompanharem as publicações oficiais após a divulgação do edital e a observarem atentamente os prazos para apresentar a manifestação.
Em caso de dúvidas sobre a situação do precatório ou de dificuldade para localizar os dados na relação de credores, a orientação é procurar o advogado responsável pelo processo para receber informações sobre os procedimentos necessários.
