Empregados e aposentados dos Correios criticaram o desconto de 24% aplicado nos contracheques para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17). Os participantes cobraram soluções para o rombo financeiro, punição aos responsáveis pelas perdas e a recuperação dos valores ainda em disputa judicial.
O debate reuniu representantes de trabalhadores, do Postalis, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em Brasília. A discussão teve como foco os impactos da cobrança extraordinária sobre empregados e aposentados dos Correios, que permanece após prejuízos atribuídos a investimentos administrados pelo banco BNY Mellon.
Segundo o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, mais de 10 mil participantes deixaram o plano de previdência devido ao desconto adicional. Ele afirmou que muitos aposentados recebem valores entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil e enfrentam dificuldades para manter o pagamento.
Correia destacou que trabalhadores contribuíram durante anos para formar a reserva de aposentadoria complementar e questionou a manutenção da cobrança. Ele também afirmou que o benefício de pensão por morte foi encerrado.
Durante a audiência, representantes informaram que o prejuízo do Postalis é estimado em cerca de R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano, o déficit foi dividido entre os Correios e os participantes: a empresa assumiu aproximadamente R$ 7,6 bilhões, enquanto o restante ficou sob responsabilidade dos beneficiários do fundo.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, afirmou que o fundo mantém ações judiciais para tentar recuperar os recursos perdidos. Entre os processos está uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o BNY Mellon, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão definitiva.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do pedido da audiência, criticou a ausência de punições aos responsáveis pelos prejuízos. Para ele, os trabalhadores e aposentados acabam arcando com as consequências de problemas relacionados à gestão dos fundos de pensão.
O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações aplicadas ao banco pelo tribunal chegam a R$ 833 milhões, mas os pagamentos ainda dependem de disputas judiciais. Parte dos valores está em fase de recurso ou aguarda decisões finais.
Já o coordenador de fiscalização da Previc, Mauricio Nakata, afirmou que houve avanços no modelo de supervisão dos fundos de previdência complementar. Ele citou mudanças na fiscalização de riscos e destacou que entidades supervisionadas pelo órgão não realizaram investimentos no Banco Master.
