O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O programa visa aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer assistência aos familiares e cuidadores. O texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Brasil, o programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a aprovação é um grande passo para garantir a dignidade no país.
“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou o relator.
Direitos e formação de equipes
O projeto garante que os pacientes tenham direito a:
- Cuidados paliativos adequados, a cargo de uma equipe multidisciplinar.
- Serem informados sobre seu estado clínico e participar das decisões sobre o tratamento.
- Privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.
Para os familiares, a proposta prevê apoio adequado, participação nas decisões (respeitando a vontade do paciente) e direito a informações sobre o estado clínico do paciente.
A legislação também prevê a formação de profissionais sobre o tema, o fornecimento de medicamentos essenciais e a organização de condutas para garantir a presença permanente de cuidadores em hospitais ou o direito de visita por videochamada.
Otto Alencar citou um estudo de 2023 que classificou o Brasil na 79ª posição em qualidade de cuidados paliativos entre 81 países. Ele destacou que a ausência de regulamentação específica contribuiu para o acesso desigual e inadequado no país.
