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Decisão do X cria clima para avanço na regulamentação das redes sociais no STF

A recente decisão do X (antigo Twitter) de acatar as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e retomar suas operações no Brasil abriu caminho para que o debate sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais avance na Corte. Ministros do STF, sob condição de anonimato, consideram que o episódio envolvendo a empresa de Elon Musk pode facilitar a análise de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e ao funcionamento das big techs. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sinalizou que poderá pautar essas ações após as eleições.

O STF tem em suas mãos processos importantes que questionam dispositivos do Marco Civil, como a responsabilização de plataformas por conteúdos prejudiciais, além de ações sobre remoção de conteúdos ilegais e bloqueios de aplicativos como o WhatsApp.

 

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