A deputada estadual Ana Campagnolo (PL) defendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o cumprimento da recém-sancionada Lei 19.776/2026 durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de assegurar o direito de pais e tutores sobre a participação de alunos em atividades de educação sexual. A parlamentar, autora do projeto que originou a norma, fundamentou seu pronunciamento na necessidade de garantir que conteúdos pedagógicos relacionados a gênero e sexualidade sejam previamente comunicados às famílias, permitindo o veto caso sejam considerados incompatíveis com seus valores morais.
Lei assegura autonomia familiar em atividades escolares
Durante seu discurso no parlamento catarinense, Ana Campagnolo relatou o caso de uma mãe de Porto Belo cujas críticas a materiais didáticos sobre sexualidade em uma escola particular teriam sido ignoradas. De acordo com a deputada, os pais que questionaram os livros “com conteúdos duvidosos” enfrentaram resistências da instituição e “foram até considerados homofóbicos”. A parlamentar reforçou que, conforme a nova legislação, os estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados, devem realizar a comunicação prévia dos temas a serem abordados.
A deputada reiterou que a legislação prevê sanções para o descumprimento dessas obrigações, incluindo multas e a suspensão das atividades da unidade de ensino. “Os pais têm direito de se manifestar”, afirmou a parlamentar ao destacar que muitos responsáveis ainda desconhecem as prerrogativas garantidas pela norma. Em apoio à tese, o deputado Jair Miotto (PL), que presidia a sessão, pontuou que o Plano Nacional de Educação rejeitou recentemente a inclusão de diretrizes ligadas à ideologia de gênero.
Segurança e saúde mental no ambiente escolar
A sessão legislativa também contou com a participação da deputada Paulinha (Podemos), que apresentou um balanço das ações do Comitê Integra voltadas à segurança nas escolas de Santa Catarina. A iniciativa, surgida após o atentado em uma creche de Blumenau em 2023, promove seminários regionais para a elaboração de planos de contingência. Segundo a parlamentar, o programa realiza um “trabalho primoroso, com equipe presente em todas as regiões, desenvolvendo ações para criar planos de contingência nas escolas”.
Além da segurança física, Paulinha anunciou o projeto “Escola de Paz”, focado no combate a transtornos psicológicos entre estudantes, como ansiedade e depressão. A proposta visa mitigar os impactos da exposição excessiva às telas e fortalecer o vínculo entre pais e filhos. A parlamentar também destacou o projeto “Escola do Mar”, que busca preservar a cultura pesqueira em 33 municípios costeiros do estado, oferecendo formação técnica e valorização da atividade para filhos de pescadores diante das pressões fiscais e legislativas enfrentadas pelo setor.
Direitos das gestantes e assistência ao parto
Ainda em sua fala, a deputada Paulinha solicitou celeridade na tramitação de um projeto de sua autoria que assegura o direito à cesariana para gestantes em sofrimento após a 39ª semana de gravidez. A parlamentar relatou dificuldades enfrentadas por uma jovem de 21 anos para conseguir atendimento médico adequado mesmo em estágio avançado de gestação e com dores. Ao defender a proposta, que retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada manifestou preocupação com a reincidência de óbitos evitáveis. “Eu não aguento mais ver mães voltando para a casa com os filhos no caixão”, desabafou a parlamentar durante o encerramento de sua participação.
