A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, na quarta-feira (22), uma nota técnica que revela que a incidência do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos estrangeiros no Brasil, visando proteger a competitividade da indústria nacional e a manutenção de postos de trabalho. O levantamento inédito, realizado em âmbito nacional, aponta que a medida ajudou a preservar 135,8 mil empregos e a manter cerca de R$ 19,7 bilhões circulando na economia brasileira durante o primeiro ano completo de vigência da norma.
Impacto da tributação na manutenção de empregos e renda
De acordo com os dados da CNI, a tarifa, que passou a valer em agosto de 2024 como parte do Programa Remessa Conforme, alterou significativamente o fluxo de mercadorias de pequeno valor. O documento detalha que, sem a incidência do imposto, a projeção era de que 205,9 milhões de pacotes entrassem no país em 2025. Com a nova regra, o volume registrado foi de 159,6 milhões de encomendas, o que representa 46,3 milhões de unidades a menos do que o previsto sem a taxação.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, explica que a medida busca equilibrar as condições de mercado. “O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma Guerra.
Queda no volume de remessas e aumento da arrecadação
O levantamento estatístico da entidade demonstra uma retração real no número de pedidos internacionais. Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas, número que caiu para 159,6 milhões em 2025, configurando uma redução de 10,9%. Ao comparar especificamente os primeiros semestres de 2024 e 2025, a queda é ainda mais acentuada, atingindo 23,4%. Em contrapartida, as importações gerais de bens de consumo subiram 20,2% no mesmo período.
Além da preservação de mercado para o produtor local, a arrecadação federal apresentou crescimento. Segundo a nota técnica da CNI, os valores recolhidos pelo governo saltaram de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025. O valor médio das remessas que ingressaram no país pelo programa foi de R$ 96,88.
Correção de desequilíbrios competitivos e fraudes fiscais
A nota técnica ressalta que, antes da regulamentação, o sistema de isenção para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas sofria distorções operacionais frequentes. A CNI aponta que práticas como subfaturamento, fracionamento de encomendas e o uso de CPFs de terceiros para ocultar vendas comerciais eram recorrentes, prejudicando o setor produtivo nacional que arca com tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins.
O Programa Remessa Conforme, conforme avalia a entidade, transferiu a fiscalização para o momento da venda. “O Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio das condições de concorrência dos produtos nacionais com os importados e contribuiu para moderar o ritmo das importações que se beneficiavam do tratamento tributário desigual”, avalia Marcio Guerra. Com a obrigatoriedade do fornecimento prévio de informações e o recolhimento tributário no ato da compra, houve maior efetividade na fiscalização e redução de práticas desleais de mercado.
