A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em plenário, na tarde desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 049/2023, que institui oficialmente o Cordão de Girassol como instrumento de identificação para pessoas com deficiências ocultas no estado. A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), busca facilitar o reconhecimento e o atendimento prioritário de cidadãos com condições mentais, intelectuais ou sensoriais que não são identificadas de imediato, garantindo o respeito aos seus direitos em locais de grande circulação.
Identificação e atendimento prioritário
Conforme o texto aprovado, o Cordão de Girassol consiste em uma faixa estreita de tecido verde estampada com girassóis. O acessório serve para sinalizar que o portador possui uma deficiência não aparente, o que frequentemente dificulta o acesso a suportes específicos e ao atendimento adequado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, a medida obriga órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados catarinenses a reconhecerem o símbolo e oferecerem a assistência prevista na legislação vigente.
Funcionamento e características do símbolo
A utilização do item é facultativa e o projeto esclarece que o uso do cordão não substitui a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência caso sejam exigidos por lei. O usuário ou seus responsáveis podem, se desejarem, incluir um crachá com informações úteis para situações de emergência ou auxílio. Além do reconhecimento do símbolo, a proposta prevê que o Poder Executivo realize campanhas educativas para informar a população sobre o significado do acessório e a importância de respeitar as necessidades desse grupo.
Tramitação de projetos sobre saúde e incentivos
Durante a mesma sessão ordinária, a Ordem do Dia registrou a retirada de pauta do Projeto de Lei 257/2025. A matéria, proposta pelo deputado Pepê Collaço (PP), trata da destinação de recursos de benefícios fiscais para o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica em hospitais filantrópicos certificados como CEBAS-Saúde. O objetivo é reduzir os custos operacionais das unidades de saúde e ampliar sua sustentabilidade financeira.
O projeto retornou para análise técnica nas comissões permanentes da Alesc após receber uma emenda do governo do Estado. A proposta permite que empresas beneficiadas por incentivos tributários optem por destinar 2,5% do montante da exoneração mensal ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundosocial) ou diretamente ao projeto de energia solar nas instituições hospitalares.
