Famílias de crianças diabéticas menores de 12 anos de idade poderão receber gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), um aparelho medidor de glicose que dispensa a coleta de sangue. A proposição foi aprovada na manhã de terça-feira (10) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), o Projeto de Lei 293/2019 vai agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter terminativo. Se aprovada, a matéria segue para discussão e votação em plenário. Relator do texto, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) defendeu a iniciativa afirmando que a medida vai, além de evitar o sofrimento das crianças, que em muitas vezes precisam fazer a coleta até 15 vezes ao dia, aumentar o controle da doença. Segundo ele, o sistema permite que as mães consigam verificar a taxa de glicemia dos filhos sem ter que tirá-los das brincadeiras, interromper as refeições ou acordá-los durante o sono.
Troponina
O relatório do deputado Neodi Saretta (PT) para o Projeto de Lei 136/2019 também foi aprovado. Apresentado pela deputada Paulinha (PDT), o texto prevê a realização do procedimento de exame rápido de troponina em pacientes da rede pública de saúde. A meta é otimizar o diagnóstico de infarto agudo do miocárdio, para evitar que as pessoas sejam dispensadas das unidades hospitalares sem ter a certeza que sofreu ou não um infarto. A matéria irá agora para o plenário .
Doulas
A presença de doulas nos partos realizados nas maternidades, casas de parte e na rede hospitalar pública e privada em Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Saúde. Com parecer favorável da deputada Ada de Luca (MDB), o relatório sobre o Projeto de Lei 329/2019 ratifica a redação feita pelo governo do Estado, que pretende regulamentar a atuação das doulas, dando mais segurança jurídica ao procedimento. Caso obtenha aprovação no plenário, as doulas poderão participar do trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que suas presenças sejam solicitadas pelas parturientes, sem qualquer ônus ou vínculo empregatício.
Farmácias
Outra matéria aprovada e que vai a Plenário, o Projeto de Lei 146/2019, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), prevê que as farmácias e drogarias passem a atuar dentro do conceito de drugstore. A ideia, segundo o parecer do deputado Doutor Vicente Caropreso, é que os estabelecimentos poderão comercializar outros produtos que não sejam medicamentos. O texto indica a possibilidade de venda de próteses, muletas, colchões de água, equipamentos de nebulização, entre outros.
Caso se torne lei, o projeto também permitirá que as farmácias vendam alimentos que não contenham açúcar, lactose, glúten e gordura, como barras de cereais, chocolates e pastilhas, por exemplo. Também passa a ter validade o atendimento farmacêutico remoto, em situações de emergência ou calamidade pública.
Prestação de contas
Iniciativa do deputado Doutor Vicente, o Projeto de Lei 84/2019 passa para a etapa final de avaliação no Parlamento. O texto determina que o secretário de Estado da Saúde apresente quadrimestralmente os indicadores dos hospitais públicos do Estado em audiência pública na Alesc.
É intenção do autor que a prestação de contas traga dados como a avaliação dos resultados atingidos, além de identificar e corrigir possíveis falhas para garantir o aprimoramento constante da gestão hospitalar.
