Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). A decisão foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, a medida foi motivada pela avaliação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e será somada à taxa de 25% já imposta sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, determinados produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano poderão ser tributados em até 37,5%.
De acordo com o USTR, o Brasil está entre os 54 países que, na avaliação dos Estados Unidos, ainda não adotam medidas suficientes para fiscalizar ou restringir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O órgão afirma que essa situação pode gerar vantagens competitivas por permitir a circulação de mercadorias com custos de produção reduzidos.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, declarou que a falta de controle sobre esse tipo de importação prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos ao criar condições desiguais de concorrência.
O relatório da investigação aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o governo dos EUA, esses produtos poderiam impactar a competitividade das exportações brasileiras por chegarem ao mercado com preços menores.
Segundo a Agência Brasil, o documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. No entanto, o USTR considera que essas iniciativas não são suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições.
A investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, receberam a sobretaxa de 12,5%.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por possuírem mecanismos legais de controle que, segundo a avaliação norte-americana, ainda são considerados insuficientes.
A nova medida também se soma à tarifa de 25% anunciada nesta semana, resultado de outra investigação do USTR que apontou supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil, envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a adoção das novas tarifas, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tributária de até 37,5% sobre parte das exportações destinadas ao mercado dos Estados Unidos.
