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Governo do Estado prorroga por 15 dias decreto com medidas sanitárias contra a Covid-19

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Regras para a realização de eventos de grande porte também foram alteradas

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o Decreto nº 1.330 com prorrogação das medidas sanitárias em Santa Catarina. A norma entrou em vigor ontem e tem validade até 30 de junho.

Entre as novidades, está a liberação para a realização de eventos de grande porte com mais de 500 participantes, mas com restrições e normas a serem seguidas.

A liberação ficará condicionada a avaliação do plano de contingência pela DIVS (Diretoria de Vigilância Sanitária) da SES (Secretaria de Estado da Saúde). Assim como a autorização do município sede.

Além disso, é necessário a deliberação favorável de 2/3 dos municípios membros da CIR (Comissão Intergestores Regional) em reunião com representantes da SES e do município onde será realizado o evento.

Os atuais protocolos permanecem em vigência em todo o território catarinense, assim como regramentos já estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde para a convivência segura.

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