O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6170/25, que propõe uma ampla reestruturação no serviço público federal. O texto prevê a criação de novas carreiras, reajustes remuneratórios, instituição de gratificações e um programa de desligamento voluntário. Segundo estimativas do governo, as medidas devem impactar cerca de 200 mil pessoas, incluindo servidores ativos e aposentados. A matéria já tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como eixos centrais a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, atualizações salariais para a Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho, além de mecanismos de reconhecimento para técnicos em educação. Na justificativa enviada aos parlamentares, o governo argumenta que o objetivo é fortalecer a capacidade estatal através de ajustes estruturais.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a iniciativa é estratégica. “As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administração Pública; contribuem para a atração e retenção de talentos; reforçam políticas públicas em áreas sensíveis como saúde, educação e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negociação”, declara no documento.
Nova carreira de analista técnico
Uma das inovações do projeto é a instituição da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). De nível superior, essa carreira terá atuação transversal na administração federal e unificará diversos cargos atuais, absorvendo funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e analista técnico-administrativo.
No setor cultural, o texto reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura e cria a função de Analista em Atividades Culturais. Já para os servidores técnico-administrativos em educação, foi proposto o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). O mecanismo servirá como incentivo à qualificação profissional, considerando experiência e atuação em ensino, pesquisa e extensão, limitado a 70% dos servidores de cada instituição.
Reajuste na Receita e bônus
O projeto estipula mudanças significativas para a Receita Federal e a Auditoria-Fiscal do Trabalho a partir de 1º de abril de 2026. Além da atualização das tabelas de vencimento básico, haverá alteração no Bônus de Eficiência e Produtividade, com regras específicas para aposentados e pensionistas.
O texto define uma escala decrescente para o bônus de inativos: o pagamento começa em 100% para quem tem até 12 meses de aposentadoria e cai gradualmente até o piso de 52,04% para aqueles aposentados há mais de 108 meses.
Outras medidas previstas
A proposta abrange ainda outros setores e categorias. Na cultura, postos vagos de nível intermediário serão convertidos em cargos de Assistente Técnico-Administrativo, com nova tabela remuneratória vigente a partir de abril de 2026.
Entre outros pontos, o PL 6170/25 estabelece:
Reajuste para Médicos e Médicos Veterinários do plano dos técnico-administrativos em educação;
Criação de 8.600 cargos no Ministério da Educação (professores, técnicos e analistas) e 225 na Anvisa;
Instituição da Gratificação Temporária (GTATA) para cargos não estruturados em carreiras;
Permissão para perícias médicas via telemedicina ou análise documental;
Implementação de Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos regidos pela Lei nº 8.878/94.
O projeto passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
