A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, o Projeto de Lei 2940/23. A proposta estabelece a obrigatoriedade da criação de comissões voltadas à prevenção do tromboembolismo venoso (TEV) em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, que ofereçam serviço de internação.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a doença ocorre quando um coágulo formado nas veias se desprende e viaja até os pulmões, causando uma embolia pulmonar — condição considerada grave e potencialmente fatal.
Originária do Senado Federal, a proposta altera a Lei 12.629/12, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose. O objetivo da nova medida é expandir a legislação atual para incluir ações práticas de profilaxia. O texto também prevê que as atividades de prevenção poderão ser assumidas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nas instituições onde eles já estiverem estabelecidos.
A relatora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), defendeu a aprovação do projeto, enfatizando que a maioria dos casos de TEV em pacientes hospitalizados pode ser evitada com protocolos adequados.
“Estudos apontam que grande parte desses casos é evitável com protocolos de prevenção, como mobilização precoce, uso de anticoagulantes quando indicado e monitoramento dos fatores de risco”, afirmou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que a iniciativa, sugerida pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), representa um avanço significativo na qualidade do atendimento hospitalar no país.
“A instituição de comissões ou o fortalecimento dos NSP reforça as diretrizes de segurança do paciente, promovendo assistência mais qualificada, redução de custos hospitalares e, sobretudo, a melhoria dos cuidados com as pessoas”, concluiu Arruda.
Próximos Passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
