O uso da inteligência artificial nas eleições deste ano será uma das prioridades do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, durante a campanha eleitoral de 2026, diante da preocupação com o avanço de notícias falsas, manipulações digitais e conteúdos produzidos com tecnologia em um ambiente de polarização política e baixo letramento digital. A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Segundo a Agência Brasil, a assessoria de imprensa do gabinete de Nunes Marques informou que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” está entre as três prioridades do ministro na presidência do TSE.
Especialistas apontam riscos da IA
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral tem atuado para coibir desvios, mas enfrenta um cenário em que as práticas de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.
“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
A preocupação também é compartilhada pelo professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. Para ele, a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral dependerá da existência de equipes técnicas qualificadas para lidar com o volume e a complexidade das possíveis irregularidades.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico, ao comentar a possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para influenciar a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
Debate e direito de resposta estarão no foco
Além do enfrentamento aos efeitos nocivos da inteligência artificial, o ministro Nunes Marques também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”, conforme informou a assessoria do gabinete à Agência Brasil.
Na avaliação de Jonatas Moreth, a diretriz indica a intenção de articular a Justiça Eleitoral em âmbito nacional, aproximando o TSE dos tribunais regionais eleitorais.
Para o advogado, Nunes Marques busca fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”
Modelo de atuação pode influenciar decisões
A unidade entre os tribunais poderá ser decisiva para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. Segundo Moreth, há a possibilidade de uma postura mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu na gestão do ministro Alexandre de Moraes, entre agosto de 2022 e junho de 2024, ou de uma linha mais liberal.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.
Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Ainda assim, o cientista político afirma que a liberdade de expressão encontra limites legais.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.
Pesquisas eleitorais também geram preocupação
Outro ponto de atenção para os especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais durante o período de campanha. Para Ianoni, o TSE precisa estar preparado para fiscalizar o cumprimento das normas e impedir a circulação de levantamentos irregulares.
“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.
Na avaliação do professor, a legislação pode ser suficiente para coibir a veiculação de resultados fraudulentos, mas a efetividade depende da fiscalização.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.
Fiscalização exige registro e transparência
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro dos levantamentos na Justiça Eleitoral, além da identificação do estatístico responsável e de informações sobre amostra, questionário e forma de aplicação.
Para Jonatas Moreth, no entanto, ainda há lacunas no controle sobre a execução das pesquisas.
“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.
