A Justiça determinou, nesta terça-feira (15), a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Sul deverá assumir a gestão da unidade, considerada referência regional em atendimentos de média e alta complexidade e único hospital do município.
A medida foi solicitada pelo MPRS após uma investigação sobre a situação dos serviços prestados pelo hospital. O processo incluiu procedimentos administrativos, inspeções da Vigilância Sanitária Estadual e fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
Segundo o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a apuração identificou um histórico de precarização dos serviços hospitalares. Entre os problemas apontados estão dívidas com profissionais médicos, fornecedores de medicamentos e insumos e concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica.
Também foram constatadas irregularidades sanitárias e operacionais consideradas graves durante as fiscalizações.
Estado terá até 30 de setembro para assumir gestão
Conforme a decisão judicial, o governo estadual deverá assumir integralmente a administração do hospital em até 15 dias, com prazo final em 30 de setembro. Após o início da intervenção, o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) será afastado da gestão da unidade.
A determinação também impede novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à administração do hospital.
Para evitar impactos no atendimento à população, a Justiça estabeleceu a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais que atualmente atuam na unidade.
Diagnóstico deverá avaliar situação do hospital
O Estado também terá de apresentar, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico detalhado sobre as condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
A análise deverá contemplar, entre outros pontos, as dívidas da instituição, escalas médicas, condições das instalações, contratos em vigor e a utilização de recursos destinados ao atendimento pediátrico.
A intervenção tem caráter provisório e, segundo a decisão, busca garantir a continuidade do serviço público de saúde enquanto são avaliadas as condições da instituição. As informações levantadas poderão subsidiar decisões futuras sobre a gestão do hospital.
IBSaúde afirma que atendimento será mantido
Após a divulgação da decisão, a Assessoria de Comunicação do IBSaúde informou que o instituto só fará uma manifestação formal depois de ter acesso à íntegra dos autos da ação judicial.
Em nota, a entidade afirmou que todos os serviços assistenciais serão mantidos e que o atendimento continuará sendo prestado com a mesma qualidade. O instituto também declarou que seu compromisso é garantir a assistência à população e evitar que os moradores fiquem desassistidos.
