As atividades coincidem com o aniversário da Lei Maria da Penha
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (3), a edição deste ano da campanha Agosto Lilás, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.
As atividades coincidem com o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
A abertura do evento será feita pela Procuradora da Mulher da Câmara e do Senado, às 18 horas, no salão Negro.
No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (União-RN), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto vai agora ao Senado.
Segundo o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, onde uma mulher é assassinada a cada duas horas.
Esse quadro tem se agravado com a pandemia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência doméstica aumentou 44,9% neste período de distanciamento social, em que as mulheres em situação de violência são obrigadas a conviver em casa com seus próprios agressores.
As mulheres em situação de violência muitas vezes sofrem caladas pois têm medo de não conseguir sustentar os filhos sozinhas ou de encontrar ajuda para denunciar.
Como fazer uma denúncia
De acordo com o Instituto Maria da Penha, as mulheres devem procurar, em primeiro lugar, um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) em sua cidade, onde é possível obter informações sobre a Lei Maria da Penha e de como romper o ciclo da violência.
Existem canais telefônicos o “Ligue 180” e “Disque 100”, que são serviços disponibilizados pelo Governo Federal, que funcionam 24 horas por dia e possibilitam que o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica sejam realizados por meio eletrônico ou telefônico.
