Inquérito civil do MPSC investiga causas do acidente, cumprimento das normas legais e segurança da operação que resultou em oito mortes em Praia Grande.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e circunstâncias do trágico acidente com um balão de ar quente, ocorrido no sábado (21), em Praia Grande. O caso resultou na morte de oito pessoas e deixou outras cinco feridas.
Segundo o MPSC, o objetivo do procedimento é investigar a segurança da operação, o cumprimento das normas legais pela empresa responsável e, se necessário, adotar providências cíveis e de proteção aos direitos do consumidor. A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, para onde o processo foi distribuído nesta segunda-feira (23).
Paralelamente, foi solicitado o compartilhamento de provas produzidas no inquérito policial pela Polícia Civil de Praia Grande, que também apura o caso. A promotoria determinou prazo de dez dias úteis para que a empresa responsável pelo passeio envie informações e documentos, como:
Certificação do balão
Licença de Piloto de Balão Livre (PBL)
Registro no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro)
Seguro da aeronave
Cadastro como aerodesportista
Alvará de funcionamento e laudos técnicos
O promotor Diógenes Viana Alves, que instaurou o inquérito em regime de plantão, também requisitou ao prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), que envie em até cinco dias úteis a relação de empresas cadastradas ou autorizadas a operar passeios de balão na cidade.
A promotoria destaca que o balonismo é uma atividade de alto risco e deve seguir as diretrizes da ANAC e da Lei Geral do Turismo, além de estar sujeita às obrigações do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor responde pela reparação de danos independentemente da existência de culpa, inclusive por falhas na prestação de informações e riscos da atividade.
O MPSC também coletou imagens e vídeos da tragédia e juntou o material aos autos do processo. O caso segue em apuração.
