O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2), o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão fundamenta-se na ausência de requisitos excepcionais para o benefício, uma vez que perícias médicas oficiais e o histórico de descumprimento de medidas cautelares pelo apenado justificam a manutenção do regime fechado. Conforme informações da Revista Oeste, a defesa pleiteava a conversão da pena alegando um quadro clínico complexo e múltiplas comorbidades do político.
Laudo médico da Polícia Federal justifica permanência na Papuda
Para indeferir o pedido, Moraes baseou-se no resultado da perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal (PF) após a transferência de Bolsonaro para a unidade conhecida como “Papudinha”, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o magistrado, o relatório técnico atesta a “total adequação” das instalações prisionais às necessidades de saúde do ex-presidente.
O ministro ressaltou que o ambiente garante o respeito à dignidade humana e oferece assistência médica diária adequada, invalidando o argumento de que seriam necessários cuidados externos. Atualmente, Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Histórico de descumprimento de medidas e tentativa de fuga
Outro ponto determinante para a negativa foi o comportamento de Jair Bolsonaro durante o processo. Moraes destacou que não há espaço para a flexibilização do regime diante de “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” ocorridos ao longo da ação penal.
O magistrado relembrou episódios concretos que demonstram o risco de evasão, como o rompimento do monitoramento eletrônico por tornozeleira e atos que configuraram tentativa de fuga. Tais fatores, segundo a decisão, impedem a concessão de benefícios que permitam ao apenado deixar o sistema penitenciário.
Intensa agenda de visitas corrobora bom estado de saúde
A fundamentação da decisão também incluiu uma análise da vida social de Bolsonaro na Papuda. O ministro apontou que o ex-presidente mantém uma rotina ativa, recebendo frequentes visitas de governadores, senadores, deputados federais e outras figuras públicas.
Em seu despacho, Moraes afirmou que essa intensa atividade política contradiz a tese de debilidade física. “O apenado tem recebido grande quantidade de visitas (…), comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu o magistrado ao concluir que o relatório de atividades da instituição custodiante assegura a estabilidade clínica do ex-presidente.
