Entraram em vigor nesta segunda-feira (5) no Rio Grande do Sul as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer em todo o país. As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, e alteram etapas do processo de formação de condutores, tornando-o mais flexível e digital.
Com a atualização, candidatos à primeira habilitação já podem iniciar o processo sem a exigência de carga horária mínima no curso teórico e com redução das aulas práticas obrigatórias para apenas duas horas. As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Medida Provisória nº 1.327/2025 e na Lei nº 15.153/2025.
O processo começa pelo aplicativo federal CNH do Brasil, onde o candidato deve preencher o requerimento da primeira habilitação e iniciar o curso teórico. As aulas podem ser feitas diretamente no aplicativo ou em Centros de Formação de Condutores (CFCs), de forma presencial ou remota. Paralelamente, o interessado deve procurar um CFC para realizar a coleta biométrica, agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e, posteriormente, a prova teórica.
Após a conclusão da etapa teórica e a liberação nos exames de saúde, o candidato pode agendar as aulas práticas no CFC, já com a nova carga horária mínima de duas horas/aula. Quando se sentir preparado, poderá marcar o exame prático. Aprovado, recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
A nova legislação também prevê a possibilidade de realização das aulas práticas com instrutores autônomos e uso de veículo próprio. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. O DetranRS informou que trabalha na regulamentação do tema para garantir segurança jurídica e evitar impactos negativos no trânsito.
Entre as mudanças legais, a Resolução nº 1.020/2025 institui o curso teórico gratuito e digital e flexibiliza a formação prática. Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 cria a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores com bom histórico, além de estabelecer um teto para os custos dos exames médicos e psicológicos. Essas medidas serão operacionalizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do aplicativo CNH do Brasil, mediante cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Outro ponto importante é a retomada da exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos. A medida foi restabelecida após o Senado derrubar o veto presidencial, reinserindo a exigência no texto da Lei nº 15.153/2025.
