Em celebração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a OAB Subseção Criciúma reforça a importância da proteção de dados e alerta para os riscos do uso indevido de informações pessoais, tanto em ambientes digitais quanto físicos. A entidade chama a atenção para o fato de que muitos consumidores fornecem dados de forma desnecessária, o que pode levar a problemas como o recebimento excessivo de propagandas e até mesmo a golpes.
Segundo a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Criciúma, Tania Brunelli de Oliveira, a falta de informação torna o consumidor mais vulnerável. Um exemplo comum é o ato de salvar dados do cartão de crédito em sites e aplicativos. “O consumidor precisa ter consciência do que está sendo armazenado. Quanto mais fácil for fornecer os dados, maior o risco de exposição e golpes”, alerta.
A vice-presidente da Comissão, Renata Paula Ferreira, destaca a necessidade de questionar a solicitação de dados em ambientes físicos. Ela cita o exemplo de farmácias e supermercados que pedem CPF, muitas vezes para fins de marketing. “Não temos controle e noção de onde os nossos dados vão parar. Por isso, quanto menos dados fornecermos, mais seguros estaremos”, afirma. Renata também levanta a questão da manipulação por algoritmos, questionando se as compras são de fato uma “vontade livre e consciente” ou uma atitude influenciada pela publicidade direcionada.
Direitos e cuidados do consumidor
A OAB Criciúma orienta que o consumidor tem três formas administrativas para registrar uma reclamação contra uma empresa: pelo site consumidor.gov.br, pelo Procon do município ou, em Criciúma, pela plataforma online do órgão. Outro direito garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o de solicitar a devolução dos dados fornecidos a qualquer momento.
Para evitar riscos, a OAB Criciúma listou algumas dicas de segurança:
- Evite compartilhar dados pessoais em sites não confiáveis.
- Utilize senhas fortes e diferentes para cada conta.
- Não salve dados de cartão de crédito em sites ou aplicativos.
- Verifique a reputação de sites e vendedores em plataformas como Reclame Aqui.
- Utilize cartões virtuais para maior segurança em compras online.
- Não compartilhe códigos de autenticação recebidos por SMS ou WhatsApp.
- Evite baixar aplicativos fora das lojas oficiais.
- Mantenha seus dispositivos (computadores, celulares) sempre atualizados.
Em caso de dúvidas, a OAB Criciúma recomenda sempre procurar o auxílio de um advogado. O presidente da entidade, Moacyr Jardim de Menezes Neto, reforça o compromisso da instituição em defender os direitos do consumidor e promover a justiça.
