O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou à CPMI do INSS que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são antigas e atravessam diferentes gestões. Ele depôs na condição de convidado nesta quinta-feira (6).
Lorenzoni, que esteve à frente da pasta que supervisiona o INSS entre 2021 e 2022, admitiu que o problema já era de seu conhecimento ao assumir o cargo, tanto pelo noticiário da imprensa quanto por ter o pai de um assessor como vítima das cobranças não autorizadas.
De acordo com a Agência Brasil, o ex-ministro relatou o motivo de uma das primeiras ações da gestão Bolsonaro. “Durante a transição [entre as gestões do ex-presidente Michel Temer e Bolsonaro], este assessor me disse que tínhamos a oportunidade de mudar isso. Então, fomos ao grupo de trabalho [que discutia as prioridades do novo governo para a] Previdência, contamos a história [do pai do assessor], lembramos de um episódio de 2018 e pedimos que fossem estudados modelos de aperfeiçoamento e de combate a eventuais fraudes”, contou Lorenzoni.
Críticas à tramitação no Congresso
O ex-ministro citou o histórico de irregularidades: “O problema com descontos associativos era recorrente. Tem denúncias de problemas com acordos ou com procedimentos dos mais diferentes governos desde 2010, registrados pela imprensa brasileira”.
Lorenzoni defendeu que a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846/2019, tinha como objetivo coibir fraudes. No entanto, ele criticou a alteração que o texto sofreu durante a tramitação no Congresso.
Segundo o ex-ministro, a proposta original exigia que as entidades comprovassem anualmente a validade das autorizações de desconto. Contudo, o Congresso Nacional “usou de sua prerrogativa” e aprovou a revalidação apenas a cada três anos. Mesmo após a sanção da Lei 13.846 em 2019, a obrigatoriedade da revalidação só foi retomada em 2020.
