Em entrevista com o Especialista em Gestão Previdênciária e Gerente de Agência do INSS, Ademir de Oliveira Santos, pudemos esclarecer algumas dúvidas que surgiram com a Reforma da Previdência.

Nas novas regras de cálculo das aposentadorias, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, no caso das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, para os homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

Para calcular o benefício, ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS (atualmente de R$ 5.839,45 por mês). O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS.

Regras de transição

A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria. Haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade.

Sistema de pontos – essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos para elas e de 35 anos para eles deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033. O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Tempo de contribuição e idade mínima – Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027. O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições efetuadas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Com fator previdenciário − pedágio de 50% – Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar sem idade mínima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse um ano e meio, um ano corresponde ao período que originalmente faltava para a aposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao pedágio de 50%.) O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário.

Idade mínima e pedágio de 100%

Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribuição terá de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais dois anos de pedágio), para requerer o benefício. Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Aposentadoria por idade (RGPS) – A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição mínima de 15 anos. O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.

Pensão por morte

As regras mudam para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente. Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto será pago 50% mais 10% por dependente.

Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho terão direito à pensão integral – valor correspondente à remuneração do cargo.

Limite e acúmulo de benefício

Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, serão pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benefício.

Para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, a mudança ficou restrita ao salário de benefício, que utilizará a média das 100% das contribuições a partir de julho de 1994 multiplicada pelo coeficiente de 91% (100% média x 0,91).

Aposentadoria por incapacidade Permanente

Forma de cálculo – Regra de 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher. Caso o benefício decorra de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença de trabalho terão direito a 100% da média das contribuições desde julho de 1994.

Cerca de 200 famílias carentes foram beneficiadas com cestas básicas, em Sombrio. O empresário Jabson Muller, promove shows com a venda de ingressos solidários – quem adquirir tem que levar 1 kg de alimento não perecível. Esses alimentos, logo após serem arrecadados são entregues para várias famílias carentes do município de Sombrio, contando sempre com ajuda da conselheira tutelar Denise dos Santos Bitencourt, que tem amplo conhecimento das famílias mais necessitadas, sempre dando preferência às famílias que tem crianças . “A realidade é triste, pois quando se trata de crianças passando fome e falando que está com dor na barriga devido a fome, isso dói na alma”, diz Denise.

Nos últimos 4 shows de verão, o Mailing recebeu Gustavo Lima, Turma do Pagode, Vintage e Baile da Colômbia resultando em 190 cestas básicas, que foram distribuídas. “Isso é muito gratificante, não tem valor que pague ao ver tamanha felicidade e brilho no olhar de cada família beneficiada”, comemora.

O governo do Estado já tem contabilizado para, neste ano, fazer repasses que totalizam R$ 650 mil para Maracajá, destinados por deputados estaduais, por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2020, por indicação de vereadores e lideranças municipais.  Mais R$ 300 mil estão em fase de encaminhamentos administrativos e devem se confirmar nos próximos dias.

As informações são da gestora de projetos da administração municipal, Odécia de Souza, que operacionaliza os processos. Por intervenção do vereador Volnei Rocha, o deputado Luiz Fernando Vampiro destinou R$ 200 mil para obras de ampliação e melhoramentos  na acessibilidade às dependências da Escola de Educação Básica Municipal  Eulália Oliveira de Bem.

Por indicação do ex-vereador e líder comunitário Valdecir Stefeneti, o Nego da Fruteira, a deputada Ada De Luca destinou, à rede municipal de ensino de Maracajá, R$ 200 mil para aquisição de equipamentos e mobiliários para as unidades escolares do município. A iniciativa é oportuna pelo fato do município contar com uma nova escola neste ano, com 12 salas de aula, que entra em operação na próxima semana.

O deputado José Milton Scheffer consignou no orçamento estadual o valor de R$ 150 mil para realização de obras de drenagem, pavimentação com lajotas e sinalização em trecho da Rua João Antônio Francisco, na Vila Beatriz, proximidades do Centro de Educação Infantil Margareth Rocha. A reivindicação partiu do vice-prefeito Ademir de Oliveira e do vereador Guilherme Rocha.

Por indicação do atual presidente da Câmara Municipal de Maracajá, vereador Geraldo Leandro, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, impôs ao orçamento estadual emenda de R$ 100 mil, que serão aplicados na pavimentação com lajotas sextavada, drenagem e sinalização na Rua Bento José Cardoso, na comunidade de Sangão Madalena.

Está em fase de processamento emenda no valor de R$ 300 mil, por iniciativa do ex-deputado Cleiton Salvaro, atendendo reivindicação do vereador Fabrício de Oliveira, para aplicação em obras de reforma e ampliação das unidades de saúde do município. São obras em telhados, vedação de paredes, instalação de sistemas preventivos de incêndio, entre outras. A conclusão do processo administrativo deve ocorrer nos próximos dias, informa Odécia.

Maracajá já recebeu, no final de 2019, R$ 383,1 mil, do governo do Estado para ampliação em seis salas de aula do Centro de Educação Infantil Margareth Rocha. As obras já foram iniciadas e concluído o sistema de estaqueamento. São emendas dos deputados Luiz Fernando Vampiro, por indicação do vereador Volnei Rocha e José Milton Scheffer, por indicação do vice-prefeito Ademir de Oliveira e lideranças do Partido Progressista.