A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) lançou nesta semana a Frente Parlamentar do Gás Natural. A assinatura oficial da instalação da Frente ocorreu em evento do setor na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.

O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) é o coordenador da Frente. Segundo ele, é fundamental que o poder Legislativo esteja presente em um momento de mudança profunda no setor energético. “A Frente foi criada para tratar especificamente dos desdobramentos, para ter sinergia com as outras assembleias legislativas, com o Congresso Nacional, e acompanhar par e par esse caso”, disse.

A instalação dará força política ao setor. “Não é tecnicamente que nós vamos dar a solução, mas sim ser o elo, e fazer com o que os atores comecem a conversar e tenham alternativas”, afirmou. Os parlamentares devem acompanhar todo o processo de abertura comercial do gás natural que está previsto para 2020.

Para Vampiro, este é o momento de consolidar o gás natural em uma política de desenvolvimento econômico e social. Assim, “também o estado de Santa Catarina pode fazer uma exploração maior do seu potencial, incluir dutovias numa concessão”, disse. “Não adianta só fazer a entrega onde está essa ramificação se o gás está com um potencial econômico e energético tão grande”, afirmou.

O presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), Willian Anderson Lehmkuhl, comemorou a criação da Frente. “A importância é muito grande em um momento em que as regras do gás natural no Brasil estão mudando, um momento de abertura de mercado, em que teremos competição no setor de gás. É importante a gente ter segurança regulatória, segurança jurídica, e que as regras do jogo estejam bem colocadas”, disse.

Em 2020, acaba o contrato da Petrobras com a SCGÁS. A empresa catarinense está com um processo de chamada pública em curso e vai definir novos supridores até o final do ano. Os novos contratos vão representar, na prática, o fim do monopólio no setor.

A mudança mexeu com o setor consumidor. A SCGÁS anunciou que a tarifa deve aumentar 4% em janeiro e 8% em julho do ano que vem. Os empresários estão “preocupadíssimos pelo impacto que tem nos custos. Na indústria de vidro, 30% do custo é gás natural. Na indústria cerâmica, fica entre 20% e 30%. Esse aumento fatalmente tem que ser repassado nos preços e perde-se competitividade na indústria de Santa Catarina”, afirmou o presidente da Câmara de Energia da Fiesc, Otmar Josef Müller.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), assinou na última terça-feira (22) a renovação do Programa Alesc Inclusiva, atendendo reivindicação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Criada em 2013, a iniciativa visa à contratação de estagiários com deficiência que estejam regularmente matriculados no ensino médio ou superior. A partir da assinatura, seis novas vagas foram abertas.

O programa tem durabilidade de doze meses, prorrogável por igual período, e oferece a contratação de 10 estudantes. Atualmente, quatro estagiários atuam em diferentes setores da casa legislativa. Os participantes têm carga horária de quatro horas diárias e recebem uma bolsa auxílio de R$ 650 para ensino médio e R$ 950 para ensino superior, além do vale transporte no valor de R$ 150 e vale refeição de R$ 600.

Com a assinatura da renovação, a comissão interinstitucional, composta por representantes da Alesc e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e Fundação Catarinense de Educação Especial, vai estabelecer os critérios para edital, que será lançando ainda esse ano com a contratação dos estagiários no início de 2020.

Alesc mais humana

Julio Garcia destacou a importância do programa e que o parlamento moderno não é apenas aquela instituição que legisla e fiscaliza o governo estadual, mas tem que estar interagindo com a sociedade que ele representa. “Esse programa Alesc Inclusiva, criado em 2013, dá uma contribuição institucional importante e oferece uma atenção especial às pessoas com deficiências. A Assembleia tem que estar voltada às pessoas que mais precisam e acredito que o parlamento catarinense vem cumprindo com esse papel e na medida do possível será até incrementado”.

“O programa Alesc inclusiva é fundamental porque faz a inclusão da melhor maneira possível, trazendo as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, buscando integrar essas pessoas com a sociedade”, salientou o deputado Dr. Vicente Caropreso, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Esse programa enaltece toda razão da existência humana e vem tornar mais humano o parlamento catarinense, servindo de exemplo para outras instituições do estado.” O Alesc Inclusiva foi criado em 2013 e já atendeu 40 estagiários com deficiências dos mais diversos tipos, como visual, auditiva, física, autismo e intelectual. “É um case de sucesso que está sendo referência para outras assembleias, prefeituras e empresas que estão contratando estudantes com deficiência para estagiar”, destacou Caropreso.

Vagas estaduais

A auditora fiscal do trabalho do Ministério da Economia e coordenadora estadual do projeto de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Santa Catarina, Luciana Xavier Sans de Carvalho, parabenizou a Assembleia Legislativa pela renovação do programa Alesc Inclusiva e enfatizou que nos últimos quatro anos o estado se tornou o segundo maior em inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com a ocupação de 8.600 vagas em indústrias e comércio. “A Alesc dá um exemplo para todos com esse programa e estamos trabalhando em sintonia com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para ampliar essas vagas”.

A primeira estagiária do programa Alesc Inclusiva, Suélen Andrade, cadeirante de 29 anos, enfatizou a importância do projeto, que a auxiliou a entrar no mercado de trabalho. Disse que ainda como estudante de biblioteconomia da Udesc conseguiu a vaga de estágio na Assembleia que a auxiliou e agora, formada, atua na profissão como concursada na Biblioteca da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O estágio me colocou em contato com mais pessoas, me auxiliou nos estudos e é uma referência na minha profissão.

Na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá foi realizada a solenidade de entrega do “Troféu Destaque Profissional Professora Conceição de Almeida Ferreira” a mais uma categoria profissional, a da Saúde. O critério de escolha na edição 2019 foram profissionais que atuam nas unidades de Saúde do município que correspondem ao mesmo número de vereadores, quinze ao todo.

Durante o processo de escolha cada vereador elegeu uma das unidades e, em alguns casos, os próprios funcionários indicaram um nome. Além destes, a secretária de Saúde, Evelyn Elias, a Rede Feminina de Combate ao Câncer e a Unidade Bom Pastor também receberam homenagem.

A Unidade Bom Pastor, que atende pacientes do Centro foi representada pela técnica de enfermagem, Eva Leandro Ramos, que é uma das funcionárias mais antigas, trabalhando desde que ainda era hospital Bom Pastor. Nesta unidade, além do atendimento local, várias especialidades também são oferecidas. Ao todo são 6 mil atendimentos realizados por mês, além do envolvimento em diversas campanhas.

Além de parabenizar os homenageados, o presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso, aproveitou a oportunidade para anunciar um projeto que recentemente foi aprovado na casa para incentivar nas campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. “Parabenizo o envolvimento destes profissionais em nome de todos os Araranguaenses pelo atendimento a população”, disse.

Lista dos homenageados

– Vereador Adão Vieira dos Santos – MARCELO PEREIRA DA SILVA
– Vereador Cristiano da Silva Costa –  FABIANA DA SILVA COSTA
– Vereador Daniel Viriato Afonso – NÁDIA CRISTINA SCHIMITT
– Vereador Diego Rosa Pires – RAFAELA ZUCHINALI BOTELHO
– Vereador Igor Batista Gomes – STEFÂNIO NAPOLI OLIVEIRA
– Vereador Jacinto Dassoler –  NAIR NAZÁRIO JANUÁRIO
– Vereador Jorge Luiz Pereira – ELUAR SCREMIN MARTINS
– Vereador Jair Arcênego Anastácio –  ROSANE IRIZAGA LUCRÉCIO
– Vereador João Abílio Pereira – DAYANE SANTOS DIAS
– Vereador José Carlos da Rosa – LÍDIA BEATRIZ PÉRICO PIROLLA
– Vereador José Márcio Scarsanella – JUSCILENE DA ROSA COSTA DE ALMEIDA
– Vereador José Paulo Roldão – ALICE MARIA CERVELIN
– Vereador Luciano Zeferino Pires – MARCELA GOMES NUNES
– Vereador Pedro Paulo de Souza – GEISIBEL BARREIRO DE JESUS DE SOUZA
– Vereador Ronaldo Soares – SAMANTHA DUTRA COSTA.

O deputado Sargento Lima (PSL) quer saber se haverá correção do valor das diárias pagas aos policiais e bombeiros militares que atuarão na Operação Veraneio 2019/2020. Ele fez o pedido oficial por meio de questionamento que a Alesc encaminhará à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Sargento Lima pretendia colocar o tema em debate na reunião que haveria na quinta-feira passada, dia 17, com ele, a associação dos praças (Aprasc) e os secretários da Fazenda, Casa Civil e Administração, agendada pelo governador Carlos Moisés. Como os secretários não marcaram o encontro, Lima fez o pedido de informação pela Alesc.

As diárias estão com os valores congelados há mais de uma década em R$ 100 para soldados e cabos, R$ 110 para sargentos e subtenentes e R$ 156 para oficiais, exceto coronéis, que é quase o dobro dos demais oficiais. O dinheiro deve cobrir hospedagem e alimentação dos que atuam na Operação Veraneio. Lima argumenta que os valores são insuficientes e que os guarda-vidas precisam ter condições para trabalhar.

O Partido Democratas de Santa Catarina realiza no próximo final de semana, em Florianópolis, um curso de capacitação para os jovens, com idade de 16 a 34 anos, que tenham vontade de participar do processo político.

Do Partido Democratas de Sombrio participarão seis representantes, sendo que quatro deles são pré-candidatos a vereadores.

De acordo com Teco Silvério membro do diretório estadual é necessário estimular a participação da juventude na política, pois essa é a geração que fará toda a diferença nas próximas eleições.

Rudmar Quartieiro presidente do partido em Sombrio afirma que a reestruturação do partido tem tido a participação expressiva da juventude e das mulheres. “O objetivo do partido é preparar pessoas, para que possamos ter pré-candidatos capacitados para as próximas eleições”.

Durante a apresentação do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, da Política Hospitalar Catarinense na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã da última terça-feira (22), o presidente da Frente parlamentar em defesa da Saúde, deputado estadual Zé Milton solicitou a revisão do programa para a inclusão dos Hospitais Filantrópicos, que estão fora do programa. “A iniciativa é meritória, e nós reconhecemos isso. É algo que já vinha sendo debatido há muito pela sociedade, aqui na Assembleia também. A grande preocupação é com 34 hospitais filantrópicos localizados nas diversas regiões do estado, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, como Anita Garibaldi, por exemplo, que estão sendo excluídos dessa política, o que irá prejudicar o atendimento das pessoas nessa região.” Para Zé Milton se a Secretaria de Saúde for a estes Hospitais, certamente serão inclusos, citando Turvo e Jacinto Machado como exemplo. “Vamos continuar as tratativas com o Estado, sabemos que a Política está sendo iniciada agora e vamos somar esforços para aprimorá-la e assegurar que a população catarinense seja atendida”, finalizou o parlamentar.

A nova política, que teve como base a emenda do deputado Zé Milton a Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelece critérios para concessão de incentivos financeiros aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2020, o Estado poderá repassar até R$ 308 milhões/ano a 96 unidades hospitalares, a serem remuneradas conforme classificação e produtividade.

Ao final o parlamentar dará sequência às tratativas com o governo do Estado porque acredita que alguns hospitais excluídos poderiam ser auditados pela Secretaria de Saúde e reclassificados.

O deputado Moacir Sopelsa (MDB) liderou uma comitiva com todos os vereadores de Balneário Gaivota em reunião, na última segunda-feira (21), com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes.

Segundo Sopelsa, a principal preocupação é com o efetivo da Polícia Militar no município que possui cerca de 14 mil habitantes e apenas dois policiais.

Agora na alta temporada, com a chegada do verão, a população, incluindo os turistas, alcança aproximadamente 60 mil pessoas. “É uma questão que está preocupando a todos. Por isso, estamos apoiando este pleito que é prioridade na Câmara de Vereadores, tanto que todos os vereadores participaram da reunião com o comandante”.

Outra pauta apresentada ao comando da PMSC é a possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento no município. “Diante da dificuldade no efetivo, a instalação destes equipamentos seria uma alternativa para melhorar as ações da polícia, oferecendo mais segurança para os moradores e turistas”, explica Sopelsa.

Diante das informações apresentadas, em relação ao efetivo, o comandante geral, coronel Araújo informou que fará contato com o comandante regional para encaminhamentos, já em relação às câmeras de videomonitoramento destacou que o Estado está revendo os custos para a instalação dos equipamentos para que seja possível atender aos municípios que estão demandando este serviço de segurança.

Para Sopelsa, o investimento em segurança pública é um desafio fundamental para as administrações públicas para que os municípios possam crescer com qualidade de vida. “Neste sentido estamos contando com a sensibilidade do comandante Araújo no encaminhamento deste pleito de Balneário Gaivota”, finaliza.

Já está em vigor o Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que autoriza as prefeituras a celebrarem convênio com o Estado para utilizar policiais e bombeiros aposentados que integram o Ctisp para assessoria e guarda nas sedes dos poderes municipais.

“Nosso objetivo é atender os municípios, para que eles possam contar com policiais habilitados, preparados, com menor custo para os cofres públicos”, afirma Nazareno. “Vai ser bom para os municípios e para os policiais que já estão aposentados, mas precisam aumentar seus recursos e para a população catarinense”, comemorou o parlamentar. Conforme o texto da lei, os subsídios dos policiais serão custeados pelo município.

Nazareno explica que os órgãos municipais, como prefeituras, câmaras de vereadores e escolas, entre outros prédios públicos, tinham custo muito alto com terceirizados e que agora poderão utilizar policiais e bombeiros aposentados, que foram bem preparados, na segurança destes estabelecimentos. Pela lei aprovada, as despesas geradas pela contratação dos profissionais da segurança pública pelos municípios ficam por conta de cada poder, entidade ou órgão beneficiado pela prestação de serviço. Estas despesas, além dos salários e fardamento, preveem ainda o pagamento de diárias, auxílio alimentação, equipamentos e armamentos.

Atendendo a um chamado do Major Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC) retornou a Brasília na manhã do último domingo (20), e assinou a lista em apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Em vídeo, Major Vitor Hugo enfatizou que nunca houve questionamentos quanto ao alinhamento de Daniel com o Presidente Jair Bolsonaro. “Gostaria de parabenizar o Daniel por essa atitude. Nós nunca tivemos dúvida do alinhamento do Daniel com o Presidente, porém, houve um momento em que aconteceu uma rachadura e diversos deputados não sabiam pela própria indefinição daquele momento de que lado deveriam ficar. Por seu perfil, tentou buscar uma conciliação, mas quando ele viu que não havia solução, ele nos procurou e prontamente assinou a lista que, se Deus quiser, vai conduzir o Eduardo para uma liderança de transição. Esperamos que o exemplo do Daniel seja seguido e que outros deputados se juntem a nós”, ressaltou o líder.

Freitas destacou que sempre teve suas ações alinhadas cem por cento com o Governo. “Minha atuação, tanto na Câmara como na base, meus discursos, minhas votações não deixam dúvida de que sempre estive ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, e assim irei continuar”, evidenciou o parlamentar.