Aumento foi aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15)
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.
De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público. O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.
Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.
“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.
Da bancada catarinense entre deputados e senadores, 70% votaram a favor da LDO. Entre os deputados federais: Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD), Rogério Peninha (MDB), todos, votaram pela aprovação da LDO 2022. O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou pois esteve ausente.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB) votaram contrários a aprovação da LDO.
Entre os senadores apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.
